quinta-feira, 22 de outubro de 2009

SUA CIDADE PRECISA DE MAIS VEREADOR|ES

O "não" atravessado na garganta


Cuiabá (MT), 04/10/2009 - O editorial O "não" atravessado na garganta foi publicado na edição de 04/10 do jornal A Gazeta (MT):

"Seu município precisa de mais vereadores? Esta é a pergunta da semana na enquete do site de A Gazeta e para comentários de leitores, publicados nesta página. Em apenas 24 horas na rede, a incidência de respostas "não" vem confirmar o que já se imaginava a partir das análises de cientistas políticos do país. O desgaste e a descrença na ação política e no político em si explicam facilmente o sonoro "não" de internautas e leitores do jornal sobre a PEC dos vereadores aprovada pelo Congresso Nacional, que criou mais 7.709 vagas nas câmaras municipais.

Cuiabá, por exemplo, será contemplada com outras 6 cadeiras. De 19 iremos a 25 parlamentares. Uma matemática, aliás, que parece sem lógica se considerarmos que a Assembléia Legislativa, que representa o Estado de Mato Grosso, possui 24 vagas. Isto com certeza deve ser fato também corrente em outros municípios e pode ser um provocador para se aumentar - por que não? - o número de representantes dos legislativos estaduais. Quem sabe não se engorda também o total de deputados federais e, de leva, a soma de senadores?

O "não" que vem do eleitor manifestando não considerar necessário ter mais políticos dando pitaca nas leis das cidades infelizmente chega tarde. A lei foi aprovada sem que houvesse um debate nacional para se avaliar o que ficou conhecido por a PEC dos Vereadores. No Brasil, as coisas têm sido assim. Embora permeado por um discurso de democracia, com a presença até de um ex-metalúrgico, ex-líder sindical e pretensamente militante de esquerda no comando da nação, ao povo deste país não é concedido o direito de opinar.

Mas além do questionamento que se fez e ainda se faz sobre a necessidade de se ampliar o número de vereadores, a aprovação da PEC provocou uma outra indagação. Essas vagas criadas agora valem para o mandato em exercício ou seria para a próxima legislatura, a ser escolhida em 2012? Na briga pelo sim e pelo não já tem suplente tomando posse e reações como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), põe em dúvida o artigo que permite a prática imediata da lei.

O que se coloca é o princípio da anterioridade da Legislação Eleitoral. Ou seja, há um entendimento dos juristas que a emenda só tem valor e pode ser aplicada a partir das próximas eleições. E aqui entra o eleitor, de novo pela porta dos fundos. Conforme o presidente da OAB, Cezar Britto, quando foi às urnas a população votou de acordo com as regras estabelecidas para aquele pleito e na opinião dele "não se altera o jogo no meio dele".

Na verdade, mais uma vez, o Brasil vai parar diante de uma onda de ações na Justiça, que ocupará todo o tempo dos políticos e das lideranças partidárias, que deveriam estar cuidando de suas cidades. Em Cuiabá, por exemplo, parece ironia falar em colocar mais vereadores na Câmara no momento em que a Casa vive uma temporada de escândalos e o município uma série de problemas. Se 19 parlamentares não conseguem propor algo factível para a Capital, imagine mais 6 que, se analisarmos com sensatez, receberam votos em 2008 mas não foram eleitos de fato. Talvez isso explique o "não" recorrente quando a pergunta é: sua cidade precisa de mais vereadores?

Em tempo: uma decisão liminar concedida pelo STF impede neste momento a posse dos suplentes em todo país.

2 comentários:

O Professor disse...

Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
www.vereadores.net vale conferir.

O Professor disse...

Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
www.vereadores.net vale conferir.