SERÁ QUE NÓS VAMOS ENTRAR NESSA "BOQUINHA" ???????????

PEC 210/2007 – Câmara Federal corrige injustiça

Enviado por VANIA em 08/07/2009

Comissão Especial aprova relatório do Deputado Laerte Bessa estendendo aos policiais civis e outras carreiras de Estado Adicional por Tempo de Serviço. Texto original garantia o benefício apenas aos Magistrados e membros do Ministério Público.

Mais uma vez o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) prova a todos os policiais civis do Distrito Federal a importância de se ter na Câmara Federal um parlamentar comprometido com a categoria. A Comissão Especial destinada a proferir Parecer acerca da PEC 210/2007, que restabelecia os anuênios, a princípio, apenas aos Magistrados e aos membros do Ministério Público, reuniu-se nesta terça-feira, 7, na presença de vários representantes das carreiras de Estado, entre eles dezenas de policiais civis, e aprovou o relatório de Bessa, estendendo às demais carreiras típicas de Estado o direito ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço, injustamente retirado quando da instituição dos subsídios como forma de remuneração. Após a aprovação na Comissão, Bessa foi a plenário defender a proposta.
Quando soube da apresentação da PEC 210/2007 pelo deputado Régis Oliveira (PSC-SP), verificando que apenas magistrados e membros do Ministério Público eram beneficiados, Laerte Bessa solicitou ao presidente da Câmara a relatoria, visando a reverter o que, em sua opinião, se caracterizava como uma injustiça: deixar de fora as carreiras policiais civis. Acabou sendo mesmo nomeado relator e após várias audiências públicas com o propósito de discutir o assunto, não só os policiais civis como todas as demais carreiras remuneradas por subsídio puderam comemorar a ampliação do benefício.
Na reunião para votação, Bessa apresentou a complementação de voto, que foi aprovado por 13 a 2. Pelo voto complementar do deputado Laerte Bessa cabe aos estados decidir sobre os limites da percentagem do adicional. O deputado explicou que modificou o relatório para atender às inúmeras solicitações que recebeu das entidades representativas de várias categorias que recebem seus vencimentos por subsídio, entre elas o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federa (Sindepo)l, ao qual é filiado. Bessa considerou também as emendas recebidas dos colegas parlamentares da comissão.
“Estamos fazendo justiça para todos os servidores que perderam os adicionais por tempo de serviço e hoje estão sem motivação para exercer suas funções exclusivas de estado. É a valorização do servidor público dedicado integralmente ao Estado. A amplitude é necessária, justa e correta e eu não poderia fazer um relatório diferente”, comentou Bessa, ao destacar que a importância das audiências públicas e da análise das emendas apresentadas por outros parlamentares contribuíram para a redação do seu relatório.
O restabelecimento dos anuênios é uma luta antiga do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal. O presidente do Sindepo-DF, Mauro Cezar Lima, que acompanhou a votação, e que vinha acompanhando todo o processo juntamente com Bessa, respirou aliviado após a vitória na comissão, o que considerou “o fim de uma longa caminhada”. Segundo ele, o relatório do deputado Laerte Bessa corrige uma injustiça com os policiais civis, valoriza e fortalece a Instituição.
“O subsídio é uma grande injustiça que se fez com o policial civil, já que acabou com o adicional por tempo de serviço. O deputado e muitos de seus colegas sofreram na pele os problemas causadas com o fim do ATS e hoje têm a oportunidade de corrigir um erro que se cometeu no passado”, disse Mauro Cezar.

Assessoria de Comunicação/Sindepo

Com informações do Gabinete do Deputado Laerte Bessa

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Fica ai uma dica para os deputados que se dizem representantes da Polícia Civil em São Paulo.

Que tal mandar um assessor pegar uma cópia desse projeto

e ver se dá pra fazer alguma coisa para nós.

Tá certo que na maioria das vezes a competencia é do executivo, mas não custa nada fazer política enviando um projeto somente para ser vetado pelo governador.

Vai agradar a classe e causar desgaste.

Que tal o Tobias de Aguiar?

Será que ele topava mandar um projeto assim?

Ai Tobias de Aguiar...

Uma chance para remissão perante os polciais civis que o ND vem espezinhando. 

Ou seria espesinhando??

Não, com ze ficou mais bonito e por favor, não confunda o ze com o zé.

Zé capilé tira bicho do pé pra tomar com café.

Ou seria o bicho de pé???