quarta-feira, 15 de julho de 2009

RECADASTRAMENTO DE ARMAS




Atenção aos policiais que ainda não regularizaram armas particulares
Os proprietários de armas de fogo terão até dezembro deste ano para se recadastrar na Polícia Federal (PF). O registro deverá ser fornecido a cerca de 14 milhões de brasileiros que possuem armas adquiridas legalmente. Para atingir o foco da campanha, a PF e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) assinaram, ontem, convênio de cooperação que visa, entre outras coisas, o fortalecimento e divulgação da Campanha do Recadastramento Nacional de Armas.
Desde 2003 com o Estatuto do Desamamento entrou em vigor. 400 mil brasileiros cadastraram suas armas até o dia 31 de dezembro de 2008. De acordo com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, essas medidas não são apenas para cobrir a ilegalidade, mas para informar as pessoas da importância do cadastro nacional. “Viemos de uma cultura em que muitas pessoas têm armas de herança e na época isso era legal. Por isso, precisamos ter o controle para que essas pessoas não tenham maiores problemas. Esperamos alcançar o maior número possível de cadastros ou de recadastramento”, destacou.
A Aniam vai trabalhar junto com a PF, dando apoio e suporte na informação de como proceder e na instalação de pontos na internet. Neste caso o acesso será gratuito. As localidades devem ser instaladas em todos os pontos de vendas de armas, nas prefeituras e viaturas com equipamento para realizar esses procedimentos.
A campanha será realizada em todo o País para que as pessoas possam cadastrar o maior número de armas e ter o registro do equipamento. O Presidente da Aniam, Antônio Marcos Moraes Barros tem o intuito de alcançar uma meta de 8 milhões, pois só existe atualmente 6 milhões de armas cadastradas e não recadastradas. Segundo ele, ainda é preciso o apoio dos municípios e prefeituras. “Essa campanha estará em todos os pontos de venda de armas, por isso pedimos o apoio dos prefeitos, para que as pessoas tenham mais acesso a esse processo. Mesmo tendo o cadastro da arma, ela tem que recadastrar, pois a cada três anos vence esse registro”, enfatizou.
REGISTRO
Armas sem registro, doadas ou recebidas de herança, também precisam estar com a documentação em dia. O recadastramento é gratuito e não há a necessidade de exames e testes. Os documentos necessários para enviar a Policia Federal são: Cópia do CPF, cópia do RG, cópia do comprovante de residência, declaração de próprio punho informando sobre antecedentes da arma, a propriedade da arma ou informe o número da nota fiscal de compra. Depois disso, o registro provisório será gerado ao final do preenchimento do formulário. Os dados da arma devem conter número de série, marca, calibre, país de fabricação e o registro atual.
Quem deixar de se recadastrar e for pego com arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente. O portador estará sujeito a pena de detenção de 1 a 3 anos. O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos. O recadastramento também poderá ser feito pelo site da Aniam (www.aniam.org.br) ou da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).
Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 18 de junho de 2009


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E para quem não tem carga e usa arma particular em serviço...
A chefia tem que autorizar o uso de arma particular mediante requerimento do interessado ...

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