Concurso para perito da polícia de SP foi fraudado

Um dos candidatos aprovados é parente do diretor do Instituto de Criminalística

Secretário da Segurança determinou suspensão do resultado ao saber das evidências de fraudes; corregedoria vai investigar

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Concurso realizado em julho pelo Instituto de Criminalística, da polícia de São Paulo, para contratar fotógrafos periciais foi fraudado. A Folha registrou em cartório o nome de três pessoas que seriam aprovadas, o que acabou ocorrendo.

Um dos candidatos aprovados no concurso é parente do diretor do instituto, José Domingos Moreira das Eiras.

Nervoso, ele errou boa parte das questões do exame oral. Não conseguiu, por exemplo, definir o que é um quadrado.

Segundo funcionários ligados ao concurso, os três candidatos listados pela reportagem chegaram à prova "altamente recomendados".

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, determinou a suspensão do concurso, que teve cerca de 17,6 mil candidatos.

ESPORTE DIVERTIDO

FOTOS QUE NÃO DEVERIAM ESTAR NA WEB

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ESPORTE DIVERTIDO

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QUADRINHOS

BEM ESTACIONADO

COM FOGO NO RABO É FACIL SUBIR

ESSA DOEU !

FALTA DE SORTE

FOTOS CRIATIVAS

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FORÇAS DA NATUREZA

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TAMANHO NÃO INTERESSA. O IMPORTANTE É O PRAZER QUE PROPORCIONA

ALÉM DOS GALHOS, NADA RESTOU .......

STJ diz que marido traído não deve receber indenização do amante da ex-mulher

Extraído de: Folha Online -

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um marido traído que pediu indenização por danos morais ao amante da sua ex-mulher. Os ministros da 4º Turma do STJ disseram que o amante que teve um caso com a mulher durante o casamento não tem responsabilidade civil sobre a traição. A decisão foi tomada na última terça-feira (10).

Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao amante, impossibilitando a indenização do ato por inexistência de norma posta legal e não moral determinada.

O marido traído entrou com ação alegando que foi casado de janeiro de 1987 a março de 1996 e que, provavelmente, sua mulher passou a ter um relacionamento extraconjugal em setembro de 1990. A mulher teve uma filha em 1999, que o marido registrou, mas depois descobriu que era do amante.

Diante da infidelidade e da falsa paternidade na qual acreditava, o marido alegou que "anda cabisbaixo, desconsolado e triste".

O juiz da 2ª Vara Cível de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3.500 ao ex-marido por danos morais. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou não houve "culpa jurídica" do amante, já que foi a ex-esposa quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio. O marido recorreu ao STJ e alegou que o adultério resultou no nascimento da criança e o ato foi praticado por ambos.

Segundo o ministro Salomão, o cúmplice de adultério é estranho à relação jurídica existente entre o casal.

Autor: colaboração para a Folha Online

CAÇANDO O NOIVO? OU TREINANDO PARA A LUA DE MEL ?

Vítima de acidente morre depois de quase oito anos

Vítima de acidente de trânsito há sete anos e nove meses, a dona de casa Luciana Aparecida Mesquita Criminazzo, 36 anos, não resistiu às sequelas decorrentes do fato e debilitada por uma pneumonia, morreu na última segunda-feira. Sua trágica história é mais uma das tantas transformadas pelo trânsito, que que a cada ano faz em média 70 vítimas em Limeira.

Seu drama começou em 9 de fevereiro de 2002 na Rodovia Washington Luís, quando seu marido bateu o veículo Ômega que dirigia na traseira de um caminhão. Ele teria sido acometido por uma crise de complicações pela diabetes. Atingida na cabeça, Luciana, permaneceu por 17 dias internada em hospital de Rio Claro, até ser removida para Limeira.

Desde então, sua convalescença não teve fim. Não conseguia fazer movimentos nem falar. "Ela sorria, chorava e demonstrava outras emoções, mas não falava", disse a irmã Mariana Aparecida Marques Criminazzo, 27. Foi ela e a mãe Sônia Aparecida Mesquita Criminazzo que passaram a cuidar não apenas de Luciana, como de sua filha de 1 ano e três meses - hoje 9 anos.

A residência da família, na Boa Vista, teve que ser adaptada à nova rotina. Foram feitas alterações no banheiro e a construção de um novo quarto, para Luciana. Formada em Fisioterapia, Mariana já havia tido outra provação há um ano, quando perdeu a mãe, aos 58 anos, de câncer. Evangélica, frequentadora da Igreja Presbiteriana (de Americana), ela disse buscar força na fé em Deus.

Mariana disse ter utilizado muito bem as técnicas de fisioterapia na irmã. Ela quase teve que interromper o curso, mas a união da família, como o pai Alcides Criminazzo, 71, forneceu estrutura para que continuasse. "Perdi minha irmã pela segunda vez. A primeira foi depois do acidente", disse. O enterro de Luciana ocorreu dia 3, no Cemitério Parque de Limeira.

- Coluna Notícias Policiais com Assis Cavalcante - Gazeta de Limeira - www.gazetadelimeira.com.br

procurador-geral recomenda cancelamento da súmula que limitou uso de algemas

da Folha Online

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual recomenda o cancelamento da súmula vinculante que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. O parecer será analisado pela ministra Ellen Gracie.

Gurgel se manifestou em ação proposta pela Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) questionando a súmula. Para a entidade, a súmula viola o princípio da isonomia ao “ao priorizar o resguardo do direito à imagem frente à liberdade de informação”, neglicenciando a segurança dos policiais.

A súmula vinculante nº 11 foi aprovada pelo STF em agosto de 2008 e consolida o entendimento da Corte sobre o uso de algemas. Pela medida, as algemas somente poderão ser usadas quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

Em seu parecer, o procurador-geral reconhece a preocupação do STF em resguardar a dignidade dos presos e evitar abusos. Porém, o uso das algemas deve ser regulamentado, pois o uso abusivo viola a Constituição. Além disso, ressaltou que já existem regras que garantem o uso moderado de algemas e determinam punição para abusos.

Esta não é a primeira vez que o uso de algemas é questionado. No início do ano, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal) entrou com um habeas corpus no STF contra a aplicação da súmula. O sindicato tentava garantir a seus filiados o direito de usar algemas para imobilizar pessoas durante a prisão.

Na ocasião, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do pedido do sindicato. Segundo ele, o habeas corpus deve ser usado para amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas.

QUADRINHOS

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Diga não ao escapismo

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Peguei daqui: http://protopia.wikispaces.com/nao.ao.escapismo

Em tempos difíceis, não há nada tão cômodo (e nada tão comum) quanto a síndrome do avestruz. Ela consiste que esconder a cabeça no buraco e acreditar (ou pelo menos torcer) que todo o resto do corpo está em segurança. O avestruz sabe que o predador se aproxima, tem uma mínima consciência de que vai virar comida (e depois merda), mas tudo o que consegue fazer é se enganar.

São tantas e tão variadas as formas que assume a síndrome de avestruz que seria necessário o mesmo número de caracteres existentes na Wikipédia somente para listá-las. Em termos políticos essa síndrome é contemporaneamente chamada de escapismo. Em nossa sociedade o escapismo assumiu atributos de uma série de estilos de vida.

O workaholic também enfia sua cabeça em um buraco, neste caso o buraco é o próprio mundo do trabalho. Geralmente sua vida privada está entre o tédio e a nulação, suas relações e afinidades são praticamente inexistentes, e enquanto o mundo desaba ao seu redor, o Workaholic só quer saber de trabalhar um pouco mais. Esquecer do resto do mundo e suas crises, para o Workaholic o trabalho é um refúgio, tirar seu trabalho é implodi-lo já que sem ele, o workaholic se torna um nada.

Para as torcidas - de futebol, classicamente, na América Latina - o que importa é que seu time seja campeão. Normalmente os torcedores fanáticos possuem trabalhos miseráveis, problemas familiares e vivem nessa espelunca que nós chamamos de mundo. Mas isso pouca importa para eles, já que possuem em sua frente o buraco para enfiar a cabeça chamado estádio de futebol. Quando estão nos estádios, gritam, bradam por justiça, por guerra, por força, por garra, por determinação. Pelo estádio se sentem livres para gritar aquilo que deveriam fazer fora dele. É como o avestruz que, se sentindo num mundo insuportável, põe a cabeça no buraco e berra nele, com medo de que outros avestruzes não gostem do berro e sem saber que todos os outros fazem a mesma coisa.

Entre os típicos niilista alternativo, o junkie é aquele que recorre à "remédios" pouco ortodoxos - de calmantes não reconhecidos pela OMS à estimulantes que transformam qualquer um em uma sorridente líder de torcida - tudo conseguido em alguma boca ou quebrada do bairro: que miríade de formas fantásticas é capaz de se travestir o consumo. Afinal de contas o junkie paga suas próprias contas (impostos e consumos) e ninguém tem nada a ver com isso, (certo?). No trem das conseqüências, ninguém é uma ilha por mais que se cerque de ilusões por todos os lados. Todo o potencial transformador e criativo de um junkie se resume e se consome no ato de cambalear num mundo cambaleante na calçada do centro da cidade ou na cobertura de algum amigo riquinho. Neste admirável tempo de novos escapismos, seja qual for, para muitos a droga é o SOMA. Só resta a pergunta: é possível que um escapista atravesse as portas da percepção. A resposta realmente não importa, o que importa é que entre a realidade e o dopping, se você é um junkie, optou pelo dopping, logo sua realidade cotidiana provavelmente é um imensa sucessão de momentos sacais que desafiam a cada instante sua vontade de existir. Será a fuga o melhor remédio?

"...meio grama para uma folga de meio dia, um grama para um fim de semana, dois gramas para uma viagem ao suntuoso Oriente, três para uma eternidade sombria na Lua." Aldous Huxley - Admirável Mundo Novo

O telespectador é possivelmente o avestruz que já aceitou sua impotência perante o mundo. Ele não berra mais no buraco e nem quer achar minhocas cor-de-rosa voadoras dentro dele. Ele simplesmente quer achar um buraco confortável, que sua cabeça não doa, que dê pra respirar gostoso e que tenha um buraquinho onde no fundo se enxerga a bunda daquela avestruz gostosa. Ele, inclusive, já aceitou que sequer comer aquela avestruz gostosa conseguirá, pois isso só é possível para os avestruzes que possuem mais penas e buracos mais luxuosos. Assim, o telespectador aceita que outros possuam buracos mil vezes maiores que o dele, aceita que ele jamais terá o prazer sexual que deseja, aceita que sua comida será eternamente o bagaço e se contenta em contemplar, passivo em seu buraco, os desejos satisfeitos de outros avestruzes.

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BRINCANDO COM O PERIGO

Luta armada – dificuldades da clandestinidade

ESCRITO POR WLADIMIR POMAR

O PCdoB sofreu duros golpes durante a ditadura militar. Ele teve um número relativamente grande de dirigentes e militantes presos, torturados e/ou assassinados. Entre os principais golpes que o atingiram pode-se citar a prisão e assassinato de membros do comitê do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em 1970, incluindo alguns membros da comissão executiva; a prisão e assassinato de membros da comissão executiva, responsáveis pelos contatos com o Araguaia, em 1972; a liquidação da guerrilha do Araguaia, em 1973; e o massacre da Lapa, em dezembro de 1976.

No caso da queda da Lapa, ela não só resultou no assassinato de antigos dirigentes, mas também no truncamento de uma discussão que podia levar o partido a extrair lições de sua experiência de luta, desde sua reorganização, em 1962. Estava em debate, principalmente, a continuidade ou não do método de preparação militar, preliminarmente desligado do trabalho de construção de bases políticas entre as grandes massas da população.

Também começava a entrar em debate a própria estratégia de luta armada. As mudanças implantadas pela ditadura militar na estrutura produtiva e na estrutura de classes da sociedade brasileira também impunham esse debate a todas as forças políticas de oposição ao regime. Este, ao mesmo tempo em que escancarou o país à penetração indiscriminada dos capitais estrangeiros em ramos industriais e comerciais, fez com que o país desse um salto em sua estrutura produtiva e criasse uma nova classe operária industrial.

Para conseguir isso, o regime promoveu um brutal deslocamento de camponeses para as regiões urbanas do país. Financiou a modernização dos latifúndios, libertando seus agregados, para servirem de mão-de-obra barata ao desenvolvimento industrial. Subverteu, então, a antiga proporção entre a população urbana e a rural. Reduziu a participação da população rural na população total, fez com que a classe operária industrial crescesse e diminuiu bastante o número de antigos agregados dos latifúndios.

Apesar desses sucessos, com a crise do petróleo, em 1973, o regime começou a perder a capacidade de enfrentar as turbulências internacionais, continuar atendendo plenamente aos interesses da burguesia e manter o país em crescimento. Além disso, sua brutalidade assassina, que levara parte da sociedade a tentar uma saída armada, começara a atingir qualquer tipo de oposição, não apenas aos comunistas e revolucionários, ampliando a base social e política da oposição e criando cisões na cúpula do regime.

Em 1974, a resistência legal ao regime, através do Movimento Democrático Brasileiro, impôs a primeira derrota eleitoral à ARENA, o partido da ditadura, que se considerava o maior do mundo, ao mesmo tempo em que setores do regime começaram a acenar com medidas de distensão política. Essas mudanças nos cenários sociais e políticos exigiam uma reavaliação de estratégias e táticas políticas, por apontarem para um movimento de retirada estratégica da ditadura, que tendia a esvaziar a resistência armada.

Ao PCdoB, como a outros partidos que haviam sido colocados na ilegalidade pelo regime, não era fácil realizar um debate, mesmo apenas interno, desse conjunto de problemas emergentes, ainda mais sob o impacto de derrotas e assassinatos de dirigentes e militantes. Só quem viveu o drama da clandestinidade, sob uma ditadura implacável, tem condições de avaliar as dificuldades objetivas para a prática do debate democrático e solução das divergências. Essas dificuldades, sem dúvida, chegaram a um ápice na reunião do comitê central, em dezembro de 1976, e talvez até hoje não estejam devidamente esclarecidas.

Parece continuar pendente a apreciação sobre o fato de que, apesar da gravidade da queda de metade dos membros do comitê central, ela não teve desdobramentos na queda de outros dirigentes e militantes. As informações em contrário, que circularam durante a conferência nacional do partido, realizada no exterior, em 1977, e serviram de motivo para opiniões e decisões negativas sobre o comportamento dos presos, entre os quais eu estava incluído, não foram comprovadas.

Sabe-se que os contatos dos dirigentes e militantes, que estavam sob a responsabilidade da maioria dos membros do comitê central presos, não correram qualquer tipo de perigo. Por outro lado, a informação de que o comitê central caíra, em virtude de Jover Telles haver se tornado um agente infiltrado, levou um tempo considerável para ser apreciada.

Paralelamente a isso, em 1977 e 1978, a situação nacional já havia evoluído de tal forma, que a proposição de luta armada ou guerra popular teve que sair da pauta. É verdade que alguns dirigentes, após a Anistia, chegaram ao Brasil supondo que o país estava caminhando para uma situação revolucionária. Porém, ao contrário disso, o que emergiu para a ordem do dia foi o programa tático da conferência de 1966, do qual constava a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, a reorganização da UNE, a autonomia dos sindicatos, a reconquista do direito de greve e o fim da ditadura militar.

A prática passou a impor a todos uma nova realidade. A nova classe operária teve papel decisivo no enterro do regime. Surgiram novas lideranças e partidos populares, que imprimiram ao processo de democratização um rumo e um ritmo que não constam de qualquer manual de doutrinação política. Mesmo então, muita gente teve dificuldade em vislumbrar adequadamente o que estava acontecendo com o plano de retirada estratégica do regime, forçado, em grande medida, pela mobilização social contra a carestia e por reposições salariais. No entanto, supor que seria possível vislumbrar isso, em 1966, 1968, 1970 ou 1972, é o mesmo que acreditar em bola de cristal.

A inflexão conjuntural do final dos anos 1970 deixou a avaliação da guerrilha do Araguaia para a história do povo brasileiro. E a história, embora tenha que considerar as teorias, possui na prática o seu critério da verdade. Como intenso participante da maior parte do processo de preparação da luta armada pelo PCdoB, achei que as informações do truculento major Curió propiciavam uma oportunidade para prestar um testemunho, embora sucinto. Espero que ele colabore com os historiadores, que não conheceram de tão perto os acontecimentos, ampliando seu horizonte de pesquisas, seja nos textos, seja no contexto em que tais textos foram elaborados, seja ainda, e principalmente, na realidade dos fatos.

Wladimir Pomar é analista político e escritor.

A COBRA FUMOU

UNIBAN . AS NOTAS PODEM NÃO SER LÁ MUI|TO BOAS, NO ENTANTO .......

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Uniban revoga expulsão de aluna após críticas

(1'52'' / 442 Kb) - Quando a estudante Geisy Arruda resolveu ir à Universidade Bandeirante (Uniban), na Grande São Paulo, com um vestido rosa não esperava o linchamento moral dos colegas, seguranças e até mesmo professores. O caso tomou repercussão internacional principalmente após a Uniban anunciar, no sábado (07), a expulsão da aluna agredida. Após críticas do MEC (Ministério da Educação), o reitor Heitor Pinto Filho revogou a decisão na segunda-feira (09). A integrante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Maria Fernanda Marcelino, diz que responsabilizar a mulher pela agressão que esta sofre evidencia o machismo na sociedade. “Toda vez que uma mulher é agredida, a sociedade, ao invés de punir e refletir sobre os agressores, transforma a mulher em ré. Toda vez que as mulheres vão denunciar um ato de agressão, tem que responder perguntas do tipo: ‘O que você estava fazendo na rua nesta hora?’ ou ‘Por que vocês estava usando este tipo de roupa?’. É uma feição do machismo que perpetua na nossa sociedade.” Para Maria Fernanda, a situação na Uniban mostra uma das complicações de uma sociedade que transforma a mulher em mercadoria. “Essa sociedade que diz que as mulheres devem ser sensuais e atrativas, enfeitando o mundo com sua beleza, coloca as mulheres o tempo inteiro em uma situação de risco. É uma sociedade que coloca a sexualidade do homem como incontrolável e que, portanto, as mulheres são as responsáveis por serem ou não agredidas.” A decisão da Uniban foi criticada por organizações de direitos humanos e estudantis. Fundada em 1994, a universidade é a quarta maior do país com cerca de 70 mil alunos. Em avaliação do MEC, a instituição tem desempenho mediano e nenhum curso com nota acima do mínimo aceitável. De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim. =

O CORNO SOLENE

Marido traído processa amante que o transformou em "solene corno"

DIANA BRITO
colaboração para a Folha Online, no Rio

Um juiz do 1º Juizado Especial Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio afirma em uma sentença que um homem traído resolveu processar o amante da mulher por ele o transformar em um "solene corno". No processo, o marido acusa "o outro" de calúnia e ofensa à honra e pede indenização por danos morais.

"Um dia o marido relapso descobre que outro teve a sua mulher e quer matá-lo --ou seja, aquele que tirou sua dignidade de marido, de posseiro, e o transformou num solene corno! Quer 'lavar a honra' num duelo de socos e agressões, isso nos séculos passados, porém, hoje acabam buscando o Poder Judiciário para resolver suas falhas e frustrações pessoais", afirma, na sentença, o juiz leigo Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan.

A sentença foi publicada em agosto deste ano, após ser homologada pelo juiz togado Paulo Mello Feijó. Os juízes togados são os juízes comuns, enquanto os leigos atuam nos juizados especiais e são aqueles que não são da carreira da magistratura, mas que podem auxiliar na resolução de um problema por terem grande conhecimento jurídico.

Na ação, Zaidan afirma que o caso começou quando o marido, um policial federal, descobriu que a mulher o traía. Transtornado, ele telefona para o amante para cobrar explicações, exigir seu afastamento e fazer diversas ameaças.

Na mesma semana, o amante recorreu à corregedoria da PF para denunciar as ameaças. Entretanto, não foi possível o sigilo do processo administrativo e, por isso, o marido afirmou que, na época, sofria com piadas dos colegas que sabiam do fato.

A mulher ainda manteve o relacionamento extraconjugal com o amante durante sete meses --ele trabalhava como professor de educação física na rede municipal de ensino, na mesma escola da mulher.

"As mulheres se apaixonam e, principalmente, sentem o 'doce sabor da vingança' --meu marido não me quer, não me deseja, me acha uma 'baranga' --(azar dele!), mas o meu amante me olha com desejo, me quer --eu sou um bom violino, há que se ter um bom músico para me fazer mostrar toda a música que sou capaz de oferecer!!!!", escreveu Zaidan.

Na sentença, ele destaca que, no Brasil, ainda existe a cultura de que apenas os homens podem trair. Em seguida, ele afirma que atualmente não há mais mulheres "submissas" ou "santas", e ainda recita um "ditado antigo, da época dos senhores de engenho".

"Pais, prendam suas 'cabras' que meu 'bode' está solto. Só que, com o passar dos séculos, a mulher deixou de ser submissa e está atuante no mercado de trabalho, recebendo o mesmo salário do homem quando ocupa uma função pública", afirma.

Conselhos

Entre as frases da sentença, o juiz ressalta um conselho da sabedoria chinesa: "Levar avante um bom casamento é como administrar uma fazenda --é preciso começar tudo de novo, todas as manhãs".

"Ademais, casos de traição são relatados em clássicos, não com o intuito de condenação, ao contrário, de reflexão. Desde que o mundo é mundo, existe esse fenômeno que não tem explicação, digo na parte carnal. Porém, na jurídica existe resposta, como a culpa na hora da separação", disse.

Clássicos

Após afirmar que as mulheres "traem de coração, ao contrário dos homens", Zaidan ainda cita os clássicos da literatura "Madame Bovary", de Gustave Flaubert, e a personagem Capitu, de "Dom Casmurro", de Machado de Assis, para concluir sua sentença.

Em "Madame Bovary", o médico Charles Bovary é traído pela esposa, Emma. Em "Dom Casmurro", o personagem principal, Bentinho, desconfia que sua esposa, Capitu, o traiu com o melhor amigo.

"Portanto, ao réu também deve ser estendido perdão, porque as provas nos autos demonstraram que o autor perdoou sua esposa e, agora, busca vingança contra o réu, que também é vítima de si mesmo juntamente com a esposa do autor." O magistrado julga o pedido do marido improcedente e diz que o processo deve ser arquivado.

Procurado pela Folha Online através da assessoria do TJ, Zaidan não foi encontrado.

MP de SP denuncia policiais por sequestro e extorsão

/O Ministério Público de São Paulo denunciou dois delegados, seis investigadores da Polícia Civil e três informantes por formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 30 de outubro. O grupo é acusado de planejar e sequestrar Henry Edval Lagos, conhecido como Patcho, traficante colombiano ligado ao grupo do traficante internacional Juan Carlos Abadia. Patcho foi sequestrado na cidade de Aldeia da Serra em abril de 2006.

De acordo com a denúncia, sob ameaça dos policiais que o haviam sequestrado, o traficante chamou um de seus comparsas e pediu que ele buscasse junto com Abadia dinheiro para sua libertação. Patcho foi torturado na sede do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc). O pedido final de resgate estava fixado em 280 mil dólares.

ACABARAM COM A ALEGRIA DO PESSOAL ......

Polícia Civil fecha boate de "strip-tease" na zona rural

Publicado em: 07/11/2009 01:06:44 www.gazetadelimeira.co.br

A falta de Alvará de Funcionamento, precárias condições de higiene e outras irregularidades fizeram com que a Polícia Civil fechasse uma boate de strip-tease de mulheres, localizada em rua particular do Bairro do Ferrão, às margens da Rodovia Limeira/Mogi Mirim (SP-147), às 22h de anteontem. O delegado Marciano Martin, responsável pelo Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Limeira e Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) local comandou a operação. A boate Cristal conta com palco para shows eróticos ao vivo e um bar, onde é realizada a venda de bebidas alcoólicas. Segundo registro de ocorrência feito no plantão policial no início da madrugada, havia 15 mulheres maiores de 18 anos. Durante a vistoria, que contou com equipe da Vigilância Sanitária, apurou-se que elas residiam em cômodos, cujas acomodações eram "indecentes" e com excessiva falta de higiene. Três cápsulas plásticas para cocaína vazias foram encontradas em um dos quartos, mas ninguém assumiu ser dona do material. Os comerciantes G.C.L., 42 anos e A.N.S., 52, não tinham alvará de funcionamento - exceto um alvará provisório. Com isso, os fiscais da Prefeitura de Limeira fecharam o local. G. relatou ser gerente da boate, que pertence a A., também ouvida no plantão. Ele disse ter dado entrada no pedido de alvará junto à Prefeitura, mas a expedição estaria demorando. Os fiscais do Departamento Tributário da Prefeitura de Limeira acompanharam a ocorrência. As cápsulas vazias de droga foram apreendidas. Os responsáveis devem responder por contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade e foram liberados após o registro da ocorrência. A boate permanecerá sem funcionamento até que a situação esteja devidamente regularizada. Os nomes das mulheres não foram relacionadas no BO. - Coluna Notícias Policiais com Assis Cavalcante - Gazeta de Limeira - www.gazetadelimeira.com.br = Anúncios Shopping UOL

TAMBÉM NÃO MERECEMOS UM AGRADINHO DESSES ????

= Professores: direito ao 14º salário é condicionado às metas de desempenho

(1'39'' / 391 Kb) - O direito ao 14º salário para professores da educação básica de escolas públicas deve ser votado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Pela proposta, o pagamento da bonificação do professor fica condicionado ao aumento em 50% do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF). O Ideb é um indicador que mede supostamente a qualidade da educação e é estabelecido em uma escala de zero a dez. Os índices ficaram entre 3,8 e 4,2 para o ensino básico no ano de 2007. Jussara Dutra, integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que a Confederação apóia a criação do 14º salário desde que atendidas algumas questões. “Ele não pode representar um rebaixamento dos salários devido mensalmente aos trabalhadores em educação; não podem sobrecarregar os estados e municípios e devem fazer parte das receitas da União; deve ser universal, ou seja, para todos os profissionais.“ Outro ponto de discordância é obrigar as escolas a alcançarem a meta de 50% do Ideb. Jussara avalia que a meta é impossível de ser alcançada sem uma política real de valorização do salário do professor e de melhores condições para a execução de seu trabalho. “Todas as reservas que os profissionais tem no sentido de se superarem já estão sendo exigidas, é impossível exigir mais. Para melhorar as condições das escolas tem que melhorar as condições dos educadores.” De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso. =

ESTRAGANDO A FOTO

Gastos “curiosos” do poder público

(1'17'' / 304 Kb) - A Contas Abertas – organização da sociedade civil sem fins lucrativos – divulga todo final de semana a coluna “Carrinho de Compras”. O intuito é mostrar os gastos da União que, conforme a entidade, são “curiosos”. Como “curioso”, por exemplo, estaria o gasto de R$ 849 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma cadeira de maquiagem, ou os R$ 2,6 mil gastos pela Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico em 150 kg de camarão graúdo e médio. A mais recente lista do “Carrinho de Compras” cita as aquisições de carrinho de mão, pavio para lamparina, sapatos sociais e coroas de flores nobres. As coroas foram verificadas nas contas do Senado Federal, representando um gasto de R$ 7,1 mil. Já o STF desembolsou R$ 8 mil no mesmo item – foram 16 coroas, ou seja, cada uma custou R$ 500 aos cofres públicos. Os gastos apresentados não são ilegais, nem significam impactos pesados ao orçamento do Estado. A intenção em divulgá-los está em instalar uma cultura de fiscalização. Ainda, a Contas Abertas preza assegurar os princípios da publicidade e eficiência dos gastos públicos, previstos na Constituição Federal. De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

Carlos Marighella é homenageado 40 anos após ser assassinado pela ditadura

“Um Homem não desaparece com a sua morte. Ao contrário, pode crescer depois dela”. Foi assim que o sociólogo Florestan Fernandes relembrou os 15 anos da morte de Carlos Marighella, guerrilheiro que lutou contra a ditadura no Brasil. De fato, 40 anos após seu assassinato, o revolucionário é lembrado e homenageado. Em São Paulo, onde foi morto, exposição e teatro mostram sua importância para a história do país.

"O Amargo Santo da Purificação", espetáculo da Tribo de Atuadores "Ói Nóis Aqui Traveiz", é uma das atrações deste sábado (07), na capital paulista. O ator Pedro de Camillis relaciona a peça com o resgate de Marighella e da resistência popular para a memória dos brasileiros.

“Levar essas questões para a maior parte da população como acontece com ‘O Amargo Santo da Puriticação’ é, de certa maneira, de novo estar dando direito, devolvendo o direito da população que tem a oportunidade de começar a refletir sobre porque estamos nessa, como chegamos aqui. Isso é extremamente instigante.”

Marighella começou sua atividade política em 1934, quando entrou para o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Após ser expulso, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que defendia a luta armada e a guerrilha para derrubar a ditadura militar.

Em 1969, a resposta da ditadura às ações da ALN e do guerrilheiro veio por meio de uma emboscada. Marighella foi morto a tiros por agentes do Departamento de Ordem e Política Social (Dops), comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.

O Estado brasileiro reconheceu a culpa pela morte de Marighella em 1996. Na quarta-feira (04), ele foi condecorado com o título de cidadão paulistano in memoriam na Câmara Municipal dos Vereadores.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

DUAS CENOURAS ESQUISITAS

Tem governador que está rindo à toa. E viva o calote dos precatórios ...

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, tem causado polêmica entre entidades jurídicas. Proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC prevê retardar o pagamento de dívidas públicas – os chamados precatórios – e também diminuir a dívida da União com empresas e particulares em R$ 100 bilhões. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vê inconstitucionalidade na proposta.

O presidente da comissão de precatórios da OAB, Dr. Flávio Brando, explica como a proposta pode prejudicar os cidadãos.

“Se eu tenho R$ 5 mil de receita por mês, eu só vou pagar R$ 100 por mês de dívida. Então, eu posso parar de pagar aluguel, condomínio, o que for, e deixar os credores me processarem, pois eu nunca vou pagar mais de R$ 100 por mês. O que prefeitos e governadores mal intencionados farão com uma regra patológica como esta? Prefeitos e governadores terão liberdade de escolher como e quando irão pagar. Isso abre porta para corrupção e calote, por incrível que pareça, na própria Constituição do país.”

Brando alerta para a falta de compromisso do Estado em pagar suas dívidas. Para ele, esta falha está vinculada à lógica eleitoral.

“Não se paga precatória no Brasil, porque não é moeda política, não dá voto. Ninguém vai se tornar diretor de estatal por pagar dívida pública. Quando o agente público é corrupto [e paga a dívida], não ganha dinheiro, porque esse pagamento é feito na Justiça.”

Para ser aprovada, a PEC precisa de no mínimo 308 votos. Como obteve 328 votos favoráveis no primeiro turno, a OAB acredita que foi uma vitória apertada e, por isso, a PEC pode ser barrada. Mesmo que aprovada, o texto da medida ainda retorna ao Senado Federal, já que sofre denúncia de inconstitucionalidade.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

QUE CARRÃO !

SERÁ QUE DÃO CONTA DO RECADO ?

Forças estão prontas para agir como polícia

Sex, 06 Nov, 04h04

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta sexta-feira que Marinha e Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira, como pretende o governo, e que isso aconteceria na ausência de policiais. "Se por acaso não tiver nenhum policial civil ou federal, Aeronáutica e Marinha poderão fazer o flagrante", explicou Jobim a jornalistas no Rio de Janeiro.

A proposta de mudança na Lei Complementar 97 já está na Casa Civil da Presidência da República e, segundo o ministro, "já está tudo definido e revisado pelo presidente da República, só falta enviar ao Congresso". O ministro, no entanto, não deu prazo para esse envio.

Jobim lembrou que em 2004 uma outra lei já deu força de polícia para o Exército atuar nas divisas do país.

"O Exército já pode fazer patrulhamento, revistas e prisões em flagrante suplementando o trabalho da Polícia Civil nestas regiões", disse o ministro a jornalistas.

Jobim destacou que, fora de áreas de fronteira, as Forças Armadas podem apenas atuar na garantia da lei e da ordem. Ele destacou que o narcotráfico utiliza frequentemente canais marítimos e aéreos e é preciso dar agilidade às Forças Armadas neste combate.

Pela legislação atual, uma aeronave da FAB, por exemplo, pode interceptar um avião à serviço do narcotráfico, mas, na ausência de policiais federais no momento do pouso da aeronave, os militares da Aeronáutica não têm competência legal para efetuar revistas e a prisão em flagrante.

O mesmo ocorre com embarcações da Marinha nas águas jurisdicionais brasileiras.

Se aprovada a proposta do Ministério da Defesa, Marinha e Aeronáutica também poderão fazer revistas e efetuar prisões em flagrante.

Separadamente, durante evento num presídio do Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou apoio à proposta de dar poder de polícia à Marinha e Aeronáutica e defendeu atuação conjunta dos militares com policiais estaduais e federais.

"As Forças Armadas têm determinadas experiências em fronteira... acho que é possível ter uma atuação concertada entre estes vários órgãos, e setores das Forças Armadas certamente poderiam trabalhar em questões relevantes de segurança pública", comentou

"Há uma falta de integração, embora nós tenhamos à disposição recursos. Se considerarmos o potencial das Forças Armadas, Polícia Federal e o serviço de inteligência das polícias Estaduais, talvez pudéssemos criar um sistema muito mais consistente."

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

ETA BOIADA ESQUISITA !

Exército não terá poder de polícia em ações internas

Extraído de: Agência Brasil -

São Paulo - O Projeto de Lei 97, elaborado pelo Ministério da Defesa, que amplia o poder policial das Forças Armadas, não dará -se aprovado pelo Congresso Nacional -poder de polícia ao Exército, Marinha ou Aeronáutica em ações internas do país, em áreas que sejam controladas pelas polícias Militar ou Civil, disse hoje (6) o ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou da formatação da nova lei.

"[ As Forças Armadas ] poderão exercer esse papel em questões típicas de natureza policial nas fronteiras, que é de competência da Polícia Federal, que ocorre por exemplo na abordagem de um barco num rio que divide dois países. É, na verdade, uma norma supletiva que não altera em nada a norma constitucional, e nem poderia, por que é uma lei complementar", disse.

"Se a Polícia Fderal não está presente, eles podem fazer [ uso do poder de polícia ]. Isso está relacionado com as ações e delitos que são transfronteiriços. Na verdade, o que agente propõe, é que possam as Forças Armadas exercer poder de polícia na ausência da autoridade competente para realizar essas ações", completou.

O ministro ressaltou que as Forças Armadas não poderão, por exemplo, fazer uso do poder de polícia em ações como as já realizadas nos morros do Rio de Janeiro, com a participação do Exército. Tampouco, abordar civis nas ruas em áreas de atuação das polícias Militar e Civil. "A não ser em situações excepcionais de alteração radical de ordem pública, em que o presidente pode determinar, mas isso já existe na Constituição", afirmou.

Autor: Bruno Bocchini- Repórter da Agência Brasil

QUADRINHOS

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SEM LIMITE DE IDADE, O CARGO TEM TUDO PARA SER VITALÍCIO

Extraído de: Direito Vivo - 1 hora atrás

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09)que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a aprovação da proposta, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Poder Judiciário terá maior celeridade processual.

Isso porque a partir de agora apenas o presidente deixa de receber processos no âmbito do STF. Na redação anterior, dois ministros do Supremo, o presidente e outro ministro eram indicados para compor o Conselho e, assim, deixavam de receber processos, o que acarretava a sobrecarga dos demais integrantes da Corte.

Além disso, com a aprovação da medida, a regra de idade limite especial foi excluída. Antes, os membros do Conselho deveriam ter entre 35 anos, no mínimo, e 66, no máximo. Dessa forma, depois de 66 anos o cargo deveria ser abandonado. Portanto, com a PEC, os membros poderão continuar a conduzir o CNJ depois dessa idade.

A submissão à sabatina no Senado para alcançar a presidência do Conselho também foi abolida, visto que para se tornar ministro do STF, essa etapa já foi vencida.

II Pacto Republicano

A PEC 324/09 aperfeiçoa a redação da Emenda Constitucional nº 45/04, que criou o CNJ. A nova PEC também confirma uma das metas do II Pacto Republicano, que prevê maior celeridade dos processos no Judiciário. O II Pacto Republicano de Estado, por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, foi assinado no dia 13 de abril deste ano pelos presidentes dos Três Poderes da República. Foram estabelecidas dez metas nacionais do Judiciário para 2009, no intuito de reduzir as desigualdades entre os diversos segmentos do Judiciário.

Desde que os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto, os três Poderes têm trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.