Bacharéis podem perder prisão especial

Extraído de: Academia Brasileira de Direito 

Privilégio dos bacharéis e religiosos, a cela especial caminha para a extinção no sistema carcerário. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou a redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial. O texto do projeto de lei aprovado exclui da lista de beneficiários pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santos, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços.

A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado pelo plenário do Senado. O texto modifica e atualiza o Código de Processo Penal (CCP) no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória.

Ministros

De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.

Segundo o senador Demóstenes Torres, o projeto traz uma série de medidas destinadas a modernizar o Código de Processo Penal, em vigor desde 1941, ajudando a reduzir a população carcerária do País, hoje na casa das 450 mil pessoas.

Além da restrição da cela especial, o senador Demóstenes propôs outras mudanças, que não constavam do projeto original, do Executivo, formulado em 2001.

O projeto aprovado pela CCJ do Senado propõe a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou "tornozeleira" destinada a registrar o exato local onde se encontram detentos que forem liberados em momentos especiais, nos chamados "saidões" de Dia das Mães e de fim de ano.

Outra novidade que o substitutivo de Demóstenes Torres traz é a que permite ao juiz decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o idoso, o adolescente, o enfermo ou pessoa com deficiência.

Autor: Jornal da Tarde