PM assumirá escolta de presos

Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2009

Raphael Marchiori

Cadetes e oficiais compareceram ao evento

A escolta dos presos custodiados pela Polícia Civil passará a ser feita pela Polícia Militar. A decisão foi anunciada hoje pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, na abertura do encontro “O Eterno Debate: Segurança Pública” - promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), no bairro da Bela Vista, região central da Capital.

A Polícia Militar, que já cuida das escoltas de presos mantidos em penitenciárias, centros de detenção provisória e centros de ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), assumirá também as escoltas de presos mantidos em cadeias públicas e carceragens de delegacias policiais.

Hoje, 93% dos presos permanecem custodiados em unidades da SAP; e os 7% restantes em unidades da Polícia Civil. A PM assumirá todas as escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento hospitalar ou ambulatorial e transferência de unidades prisionais.

“Esse é um trabalho ostensivo, e cabe à PM realizá-lo”, definiu Ferreira Pinto, acrescentando que há na Polícia Militar carros e armas compatíveis com essa nova atribuição, além de homens preparados.

O secretário ressaltou que a escolta de presos tem grande importância para a sociedade, já que hoje são 148 mil presos no sistema penitenciário e menos de 10 mil em cadeias públicas e distritos policiais.

Há cadeias públicas e carceragens ativas em 127 municípios do Estado, a maioria pequenos e médios. Nas grandes cidades do interior e litoral, na Grande São Paulo e na Capital, prevalecem os centros de detenção provisória e penitenciárias da SAP.

Até maio, a Polícia Civil escoltou 34.286 presos. O efetivo empregado nessas operações foi de 50.981 policiais em 22.373 viaturas, que agora poderão se dedicar exclusivamente às investigações.

O coronel Luiz Eduardo Pesce Arruda, comandante do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes), também esteve no encontro, e ressaltou que “a recente regulamentação das videoconferências para realização de julgamentos deve diminuir o número de presos escoltados”. A projeção de Ferreira Pinto é de que até o fim deste ano todas as escoltas sejam realizadas pela Polícia Militar.

Termos Circunstanciados

O secretário ainda anunciou que o Termo Circunstanciado (TC) agora será emitido somente pelos distritos policiais. Essa modalidade de registro atende a crimes apenados em até um ano e ocorrências não criminais. Por força de uma decisão judicial, desde 2002 era empregada também pela Polícia Militar em regiões da zona leste da Capital e Vale do Paraíba, além de casos apresentados pela Polícia Militar Rodoviária. A decisão do secretário fortalece a responsabilidade da Polícia Civil na investigação. Tanto os crimes de maior como os de menor potencial ofensivo serão investigados pela Polícia Civil.

Mais mudanças

O serviço investigativo da Polícia Civil ainda foi reforçado pelas recentes transferências de homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e Grupo de Operações Especiais (GOE) para atendimento em distritos policiais. “Realocamos metade do efetivo dessas unidades, que atuava uniformizada e de modo similar às funções da Polícia Militar, para o atendimento nos Distritos Policiais, que é onde o cidadão vai buscar o amparo do Estado e quer ver sua demanda apurada como merece”, explica Ferreira Pinto.

O secretário ainda ressaltou a importância da reativação do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) que, segundo ele, era uma necessidade desde a desativação do Departamento do Consumidor. Para Ferreira Pinto, a falta da unidade levava alguns policiais civis a atuarem mais em áreas como a economia popular e saúde pública e menos nas investigações sobre a formação de quadrilhas para atividades como o tráfico de entorpecentes e roubos a cargas.

Além disso, há 15 dias, a 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, que antes era especializada no roubo de fios, foi reestruturada para também investigar os assaltos em condomínios. A unidade conta com 35 investigadores e cinco escrivães, e passa a investigar todos os roubos em condomínios, sejam eles flagrantes ou não.

Polícia Militar

Durante o encontro, que contou a presença de cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, oficiais superiores em curso no Caes e professores da Universidade de São Paulo (USP), o secretário ressaltou que um dos objetivos das mudanças é criar melhores condições para que o trabalho ostensivo da Polícia Militar seja realizado.

As Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) devem ser fortalecidas, principalmente nas regiões periféricas da Capital. Segundo Ferreira Pinto, mais guarnições da Rota serão enviadas para bairros da periferia, como Cidade Kemel, Jardim Ângela e Cidade Tiradentes. Para o secretário, os criminosos temem essa unidade da PM. “É comum ouvirmos no sistema prisional frases como ‘a R está na rua’”, disse.

Raphael Marchiori