Novo corregedor condena investigações secretas no MP

Da Agência Estado

O novo corregedor nacional do Ministério Público (MP), Sandro Neis, considera “inadmissível” a prática de investigações secretas na instituição. “Não concordo com a reserva de investigação”, afirmou. “Todas as investigações do Ministério Público devem ser controladas. As regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público são expressamente no sentido da obrigatoriedade de se obedecer ao princípio da publicidade. Os interessados devem ser cientificados (dos inquéritos) e podem se manifestar nos autos e acompanhar a produção de provas.”

Promotor de Justiça em Santa Catarina, há 17 anos na carreira, agora conselheiro corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Neis anunciou ontem suas metas para os próximos dois anos. “Não podemos admitir apuração secreta ou sem controle. Salvo nas hipóteses em que se deve acatar o comando constitucional, quando é obrigatória a preservação da intimidade das pessoas”, declarou ele, pouco antes da sessão do colegiado.

Neis avalia que abusos estimulam projetos no Congresso que buscam asfixiar a atuação do MP. “O grande desafio da corregedoria é exercer um verdadeiro controle externo do Ministério Público, é dar garantia ao País de que vamos combater excessos. Também devemos ter em mente que a instituição tem uma atuação reconhecida e muitas reclamações ocorrem como forma de retaliação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.