RECADASTRAMENTO DE ARMAS

Atenção aos policiais que ainda não regularizaram armas particulares

Os proprietários de armas de fogo terão até dezembro deste ano para se recadastrar na Polícia Federal (PF). O registro deverá ser fornecido a cerca de 14 milhões de brasileiros que possuem armas adquiridas legalmente. Para atingir o foco da campanha, a PF e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) assinaram, ontem, convênio de cooperação que visa, entre outras coisas, o fortalecimento e divulgação da Campanha do Recadastramento Nacional de Armas. Desde 2003 com o Estatuto do Desamamento entrou em vigor. 400 mil brasileiros cadastraram suas armas até o dia 31 de dezembro de 2008. De acordo com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, essas medidas não são apenas para cobrir a ilegalidade, mas para informar as pessoas da importância do cadastro nacional. “Viemos de uma cultura em que muitas pessoas têm armas de herança e na época isso era legal. Por isso, precisamos ter o controle para que essas pessoas não tenham maiores problemas. Esperamos alcançar o maior número possível de cadastros ou de recadastramento”, destacou. A Aniam vai trabalhar junto com a PF, dando apoio e suporte na informação de como proceder e na instalação de pontos na internet. Neste caso o acesso será gratuito. As localidades devem ser instaladas em todos os pontos de vendas de armas, nas prefeituras e viaturas com equipamento para realizar esses procedimentos. A campanha será realizada em todo o País para que as pessoas possam cadastrar o maior número de armas e ter o registro do equipamento. O Presidente da Aniam, Antônio Marcos Moraes Barros tem o intuito de alcançar uma meta de 8 milhões, pois só existe atualmente 6 milhões de armas cadastradas e não recadastradas. Segundo ele, ainda é preciso o apoio dos municípios e prefeituras. “Essa campanha estará em todos os pontos de venda de armas, por isso pedimos o apoio dos prefeitos, para que as pessoas tenham mais acesso a esse processo. Mesmo tendo o cadastro da arma, ela tem que recadastrar, pois a cada três anos vence esse registro”, enfatizou. REGISTRO Armas sem registro, doadas ou recebidas de herança, também precisam estar com a documentação em dia. O recadastramento é gratuito e não há a necessidade de exames e testes. Os documentos necessários para enviar a Policia Federal são: Cópia do CPF, cópia do RG, cópia do comprovante de residência, declaração de próprio punho informando sobre antecedentes da arma, a propriedade da arma ou informe o número da nota fiscal de compra. Depois disso, o registro provisório será gerado ao final do preenchimento do formulário. Os dados da arma devem conter número de série, marca, calibre, país de fabricação e o registro atual. Quem deixar de se recadastrar e for pego com arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente. O portador estará sujeito a pena de detenção de 1 a 3 anos. O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos. O recadastramento também poderá ser feito pelo site da Aniam (www.aniam.org.br) ou da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Fonte : Tribuna do Brasil

Data : 18 de junho de 2009 =============================== E para quem não tem carga e usa arma particular em serviço... A chefia tem que autorizar o uso de arma particular mediante requerimento do interessado ...