21 anos da Constituição Cidadã

do Diário da Manhã

por Luiz Bittencourt

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completará 21 anos de sua promulgação.

A data merece ser destacada, sobretudo se considerarmos o período ditatorial que antecedeu o advento da chamada Carta Cidadã, bem como as enormes desigualdades sociais, culturais e econômicas da população brasileira que, naquela época, não podia contar com um instrumento constitucional que acolhesse as suas aspirações.
O Brasil vivia, então, sob a égide da Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
O país mudou desde então. Não alcançamos a perfeição em nossa sociedade, mas graças à Constituição de 1988, hoje podemos ter a iniciativa legal para buscar a efetivação de um rol de direitos reconhecidos em nossa nova ordem jurídica.
Em outras palavras, a Constituição de 1988 foi muito além da proteção dos clássicos direitos fundamentais e individuais. Aliás, mesmo em relação a esses direitos, a Carta inovou ao prever e ampliar a jurisdição constitucional com as novas atribuições do Supremo Tribunal Federal e com a implantação do Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, a Constituição passou a proteger, por exemplo, os direitos sociais (art. 6º), a saúde universal (SUS, art. 196), o direito à educação (art. 205), o direito ao meio ambiente equilibrado e protegido (art. 225), enfim, a Carta Magna de 1988 ampliou sobremaneira a proteção às mais diversas modalidades e gerações de direitos.
O trabalho constituinte não foi fácil, justamente pelo longo período de exceção que o precedeu, quando as garantias fundamentais do cidadão foram suprimidas, chegando até à exclusão da própria liberdade de locomoção pelo regime de arbítrio. Portanto, era muito forte o clamor por um novo texto constitucional que servisse como um antídoto a todas as nossas mazelas do autoritarismo.
Nesse particular, os mais variados grupos de pressão se fizeram representar no processo constituinte, dando ensejo ao texto em vigor, às vezes complexo, às vezes ingênuo nos seus objetivos, às vezes por demais detalhado ao ponto de inibir as próprias conquistas inscritas na Carta. Recorde-se, a esse propósito, que, pela primeira vez em nossa história, não partimos dos trabalhos de uma comissão de notáveis, mas de sugestões colhidas na sociedade.
O País já vive há 21 anos sob os mandamentos da Constituição de 1988. Com ela, e sob sua tutela, já enfrentamos crises institucionais, políticas e econômicas - como, aliás, a que estamos atravessando no momento.
O texto vem sendo testado diante dos influxos dos tempos e das necessidades sempre renovadas da nação, mostrando-se como um instrumento eficaz da nossa cidadania e ponto de equilíbrio das tensões de um país tão grande e diversificado como é o Brasil.
Ulysses Guimarães estava certo no discurso que fez na solenidade do encerramento da Assembleia Nacional Constituinte: a Carta de 1988 definitivamente inaugurou uma nova fase da história brasileira.