sábado, 31 de outubro de 2009
CNJ manda suspender análise de café em tribunal capixaba
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão de um contrato do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para serviço de "análise sensorial de café". O contrato, firmado com a empresa Carvalhaes Corretores de Café Ltda. foi encontrado numa inspeção da equipe do CNJ, cujo relatório foi apreciado ontem pelo órgão.
Segundo o conselho, "contratou-se, [desde 2005], serviço que não guarda pertinência lógica com as finalidades do órgão de serviço judiciário". A empresa cobrava R$ 110 por análise de cada lote de três toneladas de café comprados pelo tribunal.
Em nota, o presidente em exercício do TJ-ES, desembargador Álvaro Bourguignon, disse que "o relatório, no âmbito de sua análise geral, não trouxe nenhum dado surpreendente, o qual o TJ não tenha ou esteja tomando providências a respeito".
Sobre a questão do café, o TJ "esclarece que contratou a empresa especializada apenas para analisar se o pó de café entregue pelo fornecedor da licitação pública estava em conformidade com as especificações do edital".
A equipe de inspeção do CNJ detectou 17 casos de suspeita de nepotismo direto e dois de nepotismo cruzado. Caberá ao TJ-ES aprofundar a investigação e, confirmado o nepotismo, exonerar os envolvidos em até 10 dias.
Em caso de servidor concursado, perderá a função comissionada. Esse foi mais um problema apontado pelo CNJ: dos 253 servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, só 52 eram efetivos (1/5 do total). O conselho deu prazo de 90 dias para a redistribuição da força de trabalho conforme a necessidade do tribunal.
Outro ponto questionado pelo CNJ foi a locação de equipamentos de informática, que em quatro anos custou R$ 23 milhões. Segundo o grupo de inspeção, o valor daria para comprar 10.823 computadores. Se continuar alugando, o tribunal deverá apresentar análise financeira de relação custo-benefício que justifique sua posição.
Autor: da Folha de S.Paulo, em Brasília
= =
Pelo menos lá tem o pó de café. Cá, costumamos fazer " caixinha"
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Francisco Julião e as Ligas Camponesas
Em janeiro de 1961, o dirigente das Ligas Camponesas, Francisco Julião, visitou a República Popular da China, integrando uma delegação de advogados brasileiros, entre os quais Sinval Pereira, militante do PCB, e Aguiar Dias, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos. EmPequim, Julião teve um encontro reservado com dirigentes chineses que, falando em nome de Mao Tse-tung, lhe fizeram uma proposta atraente: treinar militantes das Ligas Camponesas na Academia Militar de Pequim. Julião retornou ao Brasil e iniciou os preparativos para montar o grupo. Três agentes chineses vieram ao Brasil, especialmente destacados para atender as Ligas, encontrando-se com Julião no Rio de Janeiro. Os planos, todavia, tiveram que ser suspensos por causa da crise política que se seguiu à renúncia do presidente Jânio Quadros.
Os dirigentes das Ligas Camponesas planejaram dedicar de cinco a dez anos para a organização das massas rurais para a chamada "aliança operário-camponesa", tida como imprescindível para a futura Revolução Socialista no Brasil. Em março de 1961, José Felipe Carneado Rodríguez, membro do Comitê Central do Partido Comunista Cubano, veio ao Brasil com a missão de convidar líderes camponeses brasileiros para a comemoração do 1 de Maio em Havana, e para que conhecessem a revolução agrária feita pelo governo castrista. Ficou hospedado emRecife (PE), na casa de Clodomir Morais. A delegação acabou excedendo o número inicialmente previsto e terminou com 122 nomes. Além doBritannia, o avião oficial da Presidência cubana, veio um DC-4 extra para transportar os convidados brasileiros de Fidel.
Nesta comemoração do 1o de Maio de 1961, em Havana, Francisco Julião teve seu segundo encontro com Fidel Castro (o primeiro fora em março de 1960, quando Julião fez parte da comitiva do candidato presidencial Janio Quadros, em visita a Cuba). Foi nessa comemoração que Fidel declarou o caráter marxista-lenista da Revolução Cubana e que se ouviu pela primeira vez a Internacional executada oficialmente por um governo do Continente Americano.
Em julho de 1961 desembarcaram em Cuba treze militantes das Ligas Camponesas que receberiam adestramento militar em Cuba. Entre eles, Adalto Freire da Cruz, paraibano, membro do comitê estadual do PCB em Pernambuco, designado comandante militar do grupo; Amaro Luís de Carvalho, militante do PCB e aluno do curso Stalin; Adamastor Bonilha, militante do PCB, e Joaquim Mariano da Silva, também militante do PCB.
Os treze militantes foram alojados no quartel de Manágua, 30 quilômetros ao sul de Havana. A maioria tinha feito o serviço militar obrigatóriono Brasil e sabia manejar armas com desembaraço.
Estabelecida a relação oficial entre as Ligas Camponesas e a Revolução Cubana, o advogado Francisco Julião seria o homem da Organização de Massas (OM), e Clodomir de Morais o homem da Organização Política (OP).
O plano da esquerda brasileira era que as Ligas Camponesas desatassem a guerrilha rural no Nordeste e Norte brasileiros, enquanto eclodissem simultaneamente outros movimentos revolucionários na Colômbia e na Venezuela.
Comandando uma força internacionalista, afirmam que Che Guevara pretendia estabelecer-se na Amazônia sul-americana, ligando assim as guerrilhas do Brasil, da Colômbia e da Venezuela.
Por volta de novembro de 1961, começou a ser executado um projeto político-militar das Ligas Camponesas. Francisco Julião percorria o país convidando militantes do PCB para aderirem à tese da Revolução Socialista através da luta armada. O líder da revolta camponesa de Formosa (Goiás), José Porfírio de Sousa, foi convidado por Julião para ser o instrutor militar da guerrilha.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
COM QUEM ?
Deputados de SP aprovam projeto que obriga seguranças em caixas eletrônicos
da Folha Online
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (28) o projeto que obriga a utilização de segurança privada em caixas eletrônicos e terminais bancários. O projeto agora segue para a sanção do governador José Serra (PSDB).
O texto de autoria do deputado Roque Barbieri (PTB) torna obrigatória "a manutenção de serviços de segurança privada junto a caixas eletrônicos ou automáticos, terminais de atendimento ou autorizados a receber pagamento de contas e faturas." A obrigação se estende ainda a casas lotéricas e agências dos Correios.
De acordo com a Alesp, o texto aprovado incluiu ainda uma modificação em relação ao texto original, excluindo a obrigatoriedade de segurança em supermercados e hipermercados que tenham caixas eletrônicos.
= =
Mais um pouquinho de demagogia dos nossos valorosos deputados.
Projeto padece de vício de iniciativa, competência federal.
Vai ser vetado.
RECOMENDAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
ASPECTOS COMUNS A INDIVÍDUOS EM FINAL DE CARREIRA (*)
DE UM MODO GERAL
1- déficit de memória
2- dificuldades de executar tarefas normais
3- problema com o vocabulário
4- desorientação no tempo e espaço
5- incapacidade de julgar situações
6- problemas com o raciocínio abstrato
7- colocar objetos em lugares equivocados
8- alterações de humor de comportamento
9- alterações de personalidade
10- perda da iniciativa
Tudo isso SOMADO A SALÁRIOS AVILTANTES E
PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
levando À
LETARGIA E INEFICIÊNCIA
NO GERAL, NÃO VISLUMBRO O QUE COMEMORAR
= =
* Tomando-se como referência aqueles que vivem do salário
Neste dia 28 de outubro, nossas homenagens a todos os funcionários públicos, de todas as esferas, e em especial aos Policiais Civis de São Paulo.
(Exceto os valoro$0$, é claro )
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Já percebeu o que os século XXI fez com você?
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
NÃO TENHO BEM CERTEZA, MAS ACHO QUE HOJE O ELITE COMPLETA UM ANO
= =
aos nossos leitores e seguidores
que tem a paciência a aturar
as esquisitices e bizarrices deste blogue.
Na verdade,
não achei que completaria um ano,
ainda mais sendo um blogue anônimo e meio sem sentido,
não direcionado a coisa nenhuma
senão a divulgar aspectos da minha sanidade mental
e deixar claro minha aversão
pelos manícos depressivos em geral.
Agradeço o apôio do Dr. Guerra, do Flavio, do Ligeirinho, do Anjo, de muitos outros.....!
Não saberia listar todos aqui, mas muito obrigado!
Obrigado a todos!
E viva o alprazolam.
Viva o clonazepam
Aplausos à risperidona.
= =
domingo, 25 de outubro de 2009
Lei protege contra cobrança indevida
SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE
Vai ficar mais fácil para o consumidor entrar em contato com uma empresa caso esta faça uma cobrança indevida ou com valores errados. A partir de agora, todos os boletos e faturas encaminhados para o cliente devem conter nome, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) se for o caso – do fornecedor do produto ou serviço correspondente.
Essa determinação está na Lei 12.039/2009, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sancionada pelo vice-presidente da República, José Alencar, e beneficia os consumidores vítimas de cobranças indevidas. O sindicato que representa as empresas de cobrança em São Paulo (Sescon-SP) informou que já orienta as empresas de cobrança a cumprirem as leis.
“Tem sido muito comum o envio de documentos de cobrança de débito – especialmente boletos bancários – para consumidores, sem que estes tenham adquirido produtos ou contratado a prestação de serviços das empresas favorecidas”, afirmou o senador Gerson Camata (PMDB-ES)na justificativa do PL 314/2006, que deu origem à nova lei.
Opinião compartilhada por Polyanna Carlos da Silva, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). “Com nome, CNPJ e endereço completo, o consumidor pode mandar imediatamente uma carta com aviso de recebimento (AR) para questionar a cobrança ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa”, explica ela.
Com a maior facilidade de entrar em contato com a empresa, o consumidor pode evitar que, em virtude do não-pagamento do boleto indevido, o seu nome seja inserido nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.
A profissional de marketing Natalia Marques Bragança, 19 anos, por exemplo, teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por causa de uma cobrança indevida. “Uma operadora de celular enviou inúmeras cartas alegando que eu tinha uma dívida de R$ 877,74 – o que é mentira. Mas as cartas só tinham um telefone de atendimento e ninguém sabia me responder nada”, conta ela que teve a situação regularizada apenas depois de procurar a ajuda da coluna Advogado de Defesa, do Jornal da Tarde.
“Se isso acontecer de novo, poderei acionar a Justiça, pois a empresa terá de informar o endereço e CNPJ”, finaliza.
Envie à empresa carta com aviso de recebimento (AR) ressaltando que não reconhece a cobrança.
Se já tiver pago a cobrança, o artigo 42 do CDC estabelece que a devolução deve ser em dobro, com juros e correção monetária
Caso a empresa demore para solucionar o caso, reclame no Procon de sua cidade e solicite indenização por danos morais por ter sido enganado e tido dificuldade para reaver o dinheiro que é seuCaso ainda não tenha pago o valor cobrado indevidamente, mas seu nome seja inscrito em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), também há direito à indenização por danos morais. Na Justiça, o caminho é o Juizado Especial Cível para causas de até 40 salários mínimos – se for até 20 salários, não é necessário contratar advogado.
sábado, 24 de outubro de 2009
Homem que fingia ser policial há dois anos é preso em SP
Delegado suspeita que falso investigador tenha cometido extorsões; arma e credencial foram apreendidos
SÃO PAULO - Um falso investigador de polícia foi preso na noite desta quinta-feira, 22, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o contador Waldemir Lima da Silva, de 38 anos, se passava por policial há dois anos e agia na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Policiais do 53º Distrito Policial (Parque do Carmo) chegaram até o acusado após receberem uma denúncia de uma pessoa próxima a ele.
A investigação feita pela equipe do 53º DP durou pouco mais de três meses. Silva foi detido por três investigadores às 21h30, na Avenida Lins de Vasconcelos. Com ele foram apreendidas uma credencial falsa de investigador da Polícia Civil, uma sirene portátil, uma pistola calibre 380 - registrada no Rio Grande do Sul em nome de outra pessoa - e dois telefones celulares. "Agora, vamos investigar as pessoas que estão nos contatos desses telefones", explicou o delegado Arthur Frederico Moreira, titular do 53º DP.
O delegado contou que Silva tentou reagir à prisão e sacou a pistola quando percebeu que seria abordado, mas acabou dominado. Os policiais ainda apreenderam dois veículos do suspeito - um Peugeot 206 e um Honda Civic - ambos ano 2006, e ainda buscam mais um Honda Civic, que também seria dele.
Na delegacia, Silva declarou que trabalhava em uma empresa de segurança. O titular do 53º DP acredita que ele possa ter cometido diversos crimes ao se passar por investigador. "Ele pode, inclusive, ter praticado extorsões", avaliou.
Foram apreendidas fotos em que o acusado, que tem cabelos escuros, aparecia com o cabelo tingido de loiro para se disfarçar. O titular do 53º DP espera que, com a divulgação das imagens do falso policial, vítimas apareçam para denunciar os crimes praticados por ele.
Conforme a polícia, Silva já tinha passagens por furto e receptação. Ele foi autuado em flagrante e responderá por porte ilegal de arma, usurpação de função pública e falsificação de documento.
= =
Muito esperto esse delegado.
Desconfiar que o cara praticava extorsões...
Será que não seria
uma boa alma que somente
desejava auxiliar as pessoas
sem gastos para o governo?
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Servidores do Judiciário poderão ter aumento de 80%
|
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
SUA CIDADE PRECISA DE MAIS VEREADOR|ES
"Seu município precisa de mais vereadores? Esta é a pergunta da semana na enquete do site de A Gazeta e para comentários de leitores, publicados nesta página. Em apenas 24 horas na rede, a incidência de respostas "não" vem confirmar o que já se imaginava a partir das análises de cientistas políticos do país. O desgaste e a descrença na ação política e no político em si explicam facilmente o sonoro "não" de internautas e leitores do jornal sobre a PEC dos vereadores aprovada pelo Congresso Nacional, que criou mais 7.709 vagas nas câmaras municipais.
Cuiabá, por exemplo, será contemplada com outras 6 cadeiras. De 19 iremos a 25 parlamentares. Uma matemática, aliás, que parece sem lógica se considerarmos que a Assembléia Legislativa, que representa o Estado de Mato Grosso, possui 24 vagas. Isto com certeza deve ser fato também corrente em outros municípios e pode ser um provocador para se aumentar - por que não? - o número de representantes dos legislativos estaduais. Quem sabe não se engorda também o total de deputados federais e, de leva, a soma de senadores?
O "não" que vem do eleitor manifestando não considerar necessário ter mais políticos dando pitaca nas leis das cidades infelizmente chega tarde. A lei foi aprovada sem que houvesse um debate nacional para se avaliar o que ficou conhecido por a PEC dos Vereadores. No Brasil, as coisas têm sido assim. Embora permeado por um discurso de democracia, com a presença até de um ex-metalúrgico, ex-líder sindical e pretensamente militante de esquerda no comando da nação, ao povo deste país não é concedido o direito de opinar.
Mas além do questionamento que se fez e ainda se faz sobre a necessidade de se ampliar o número de vereadores, a aprovação da PEC provocou uma outra indagação. Essas vagas criadas agora valem para o mandato em exercício ou seria para a próxima legislatura, a ser escolhida em 2012? Na briga pelo sim e pelo não já tem suplente tomando posse e reações como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), põe em dúvida o artigo que permite a prática imediata da lei.
O que se coloca é o princípio da anterioridade da Legislação Eleitoral. Ou seja, há um entendimento dos juristas que a emenda só tem valor e pode ser aplicada a partir das próximas eleições. E aqui entra o eleitor, de novo pela porta dos fundos. Conforme o presidente da OAB, Cezar Britto, quando foi às urnas a população votou de acordo com as regras estabelecidas para aquele pleito e na opinião dele "não se altera o jogo no meio dele".
Na verdade, mais uma vez, o Brasil vai parar diante de uma onda de ações na Justiça, que ocupará todo o tempo dos políticos e das lideranças partidárias, que deveriam estar cuidando de suas cidades. Em Cuiabá, por exemplo, parece ironia falar em colocar mais vereadores na Câmara no momento em que a Casa vive uma temporada de escândalos e o município uma série de problemas. Se 19 parlamentares não conseguem propor algo factível para a Capital, imagine mais 6 que, se analisarmos com sensatez, receberam votos em 2008 mas não foram eleitos de fato. Talvez isso explique o "não" recorrente quando a pergunta é: sua cidade precisa de mais vereadores?
Em tempo: uma decisão liminar concedida pelo STF impede neste momento a posse dos suplentes em todo país.