da Folha de S.Paulo
Foram transformados em apara perto de 40 milhões de documentos --cerca de 2 milhões de boletins de ocorrência e 36 milhões de registros da Polícia Militar de São Paulo, segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, que assessorou o processo de modernização estatística da polícia como funcionário do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados).
Lima defende a eliminação: "Não fazia nenhum sentido guardar milhões de BOs porque não se sabia de que cidades eram ou que crimes registravam. Não havia método nenhum no armazenamento".
O historiador André Teixeira Mendes, especializado em arquivos públicos, diz que o descarte de documentos da Secretaria da Segurança não seguiu o rito legal. O órgão precisaria ter uma comissão que avaliaria se os documentos deveriam ou não ser eliminados. Se a decisão fosse pela destruição, um edital deveria ter sido publicado para que a sociedade tomasse conhecimento do processo. Já houve casos em que a interferência de historiadores interrompeu a destruição de documentos --foi o que ocorreu no Tribunal de Justiça paulista.
A Secretaria da Segurança passou a contar o número de vítimas em 2001, a partir da resolução 160, que criou o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Mas não há até hoje uma lei que a obrigue a divulgar esses números.
"Quando cheguei à secretaria, a transparência em números era zero", conta Marco Vinicius Petreluzzi, que foi o titular da pasta entre 1999 e 2002. "Quem corrigiu isso fui eu."
Em 1995, o então deputado estadual Elói Pietá (PT) conseguiu aprovar lei que previa a divulgação de estatísticas a cada trimestre, mas ela não contemplava o número de vítimas.
A polícia no Brasil tem tradição de registrar só o número de casos de homicídios, e não a quantidade de vítimas, segundo o sociólogo Claudio Beato, da Universidade Federal de Minas Gerais. Para ele, isso decorre do formalismo jurídico da polícia --uma chacina com três mortes gera um só inquérito.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a taxa de homicídios seja calculada a partir do número de vítimas. Pesquisas internacionais contam corpos, e não os crimes.
"O ideal é a polícia divulgar os dois dados: o número de casos e o número de vítimas", afirma Beato.
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Um comentário:
Fazer viver e deixar morrer
Lendo o caderno cotidiano da Folha de São Paulo neste sábado, sobre a queima de mais de um milhão de cópias de boletins de ocorrência sobre mortes entre 1995 e 2000, lembrei de dois casos importantes para pensar sobre esta relação entre os dados produzidos pelo Estado e sua utilidade para pesquisa. O primeiro caso ocorreu em 2000 quando integrei uma equipe de pesquisa na Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Pesquisamos processos de adolescentes presos na FEBEM. Nosso objetivo era cruzar os dados, através de pesquisa quantitativa, entre estes processos e os dados do Sistema Prisional para Adultos Duas questões merecem nota: a primeira refere-se a dificuldade de acesso aos processos. Só conseguimos driblar este problema pois o juiz Leoberto Narciso Brancher demonstrou simpatia á nossa pesquisa. O complicador deste trabalho, é que trabalhávamos com séries de processos da década de 90, o que gerava uma corrida contra o tempo. Trabalhamos no Arquivo Judicial de Porto Alegre, com luvas em meio a pilhas gigantes de processos já prontos para serem incinerados. A cada vez que isto acontecia, tínhamos o sentimento de perda de um importante dado já que estes processos traziam dados sobre os pais, escolaridade, primeiras infrações, reincidência, moradia e atendimento interno nas Unidades. Como eles sequer eram micro-filmados, a cada vez que um era incinerado, deixávamos de saber o que tinha ocorrido na vida daquele adolescente que poderia ingressar no sistema prisional adulto. Trabalhávamos em pequenas mesas no canto das salas de audiência, registrando estas informações, e de certa forma, posso dizer, contra a vontade do Estado. Lembro que os funcionários dos cartórios e próximos ao juiz não entendiam porque pesquisadores tinham interesse nos casos de gente que “não tinha mais saída”. Esta compreensão compartilhada por funcionários com mais de 15 anos de ofício, colabora para compreensão de que certa quantidade de papel passa a ser vista como lixo. A comparação entre os papéis e as pessoas torna-se inevitável. Por que guardar a história de vidas que não interessam ao Estado?
O outro caso é oposto a este em termos do processo de arquivamento de informações. Quando em 2001 decidi estudar os casos de racismo registrados nas delegacias do Estado do Rio Grande do Sul, este estudo só foi possível graças ao banco de dados informatizado da Policia Civil gaúcha. Eram mais de 1500 casos de registros de delegacias em todas as cidades do Estado. Os registros iam desde simples brigas de trânsito até o caso de um professor de Caxias do Sul que não temendo ser filmado,recusou-se a entregar o diploma á uma aluna negra em plena formatura. Graças a este banco de dados, foi possível uma primeira tipificação do tipo de ocorrências envolvendo atos de preconceito registrados após a lei anti racismo da constituição de 1988: era no ambiente de trabalho que a maioria delas acontecia, muitas vezes envolvendo algum grau de hierarquia, e a dificuldade do registro ocorria principalmente pela dificuldade em conseguir testemunhas. O trabalho de pesquisa dava subsídios para que ações anti-racistas pudessem ilustrar no cotidiano como estes casos eram mais comuns do que se imaginava. Mas como muitas vezes a vítima acabava desistindo do caso, estas histórias de nossas interações sociais permaneciam lá, guardadas nas prateleiras de ferro das delegacias. E se fossem queimadas? Antes de serem arquivadas digitalmente?
Como pesquisadora sinto-me profundamente triste com este tratamento dado pelo Estado de São Paulo. Não existe solução justa para estas perdas. Impossibilitam a mínima dignidade e justiça àqueles que foram vitimados muitas vezes pelo próprio Estado. Fica a questão trabalhada por Michel Foucault: fazer viver ou como em São Paulo e outras grandes metrópoles,deixar morrer? E depois disto, de forma acidental,perder os registros destas mortes.
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