Aconteceu no Paraná. Policiais civis aposentados voltam ao trabalho

24/09/2008 | 21:52 | SIMONI SARIS - JORNAL DE LONDRINA

Policiais civis realizaram nesta quarta-feira (24) uma passeata pelas ruas centrais de Londrina, no Norte do Paraná. Eles protestaram contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de convocar ao trabalho os policiais já aposentados. Cerca de 100 policiais participaram da manifestação, segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), que organizou o protesto.

Na região Norte do Paraná, há cerca de 100 policiais aposentados e 10 já foram chamados para retornar ao trabalho. Em todo o Estado, são 500 policiais que poderão ter a aposentadoria cancelada. “Essas pessoas não têm condições de trabalhar”, afirmou o presidente do Sindipol,Ademilson Alves Batista.

Respaldado por uma emenda constitucional, há cerca de um ano o TCE passou a convocar os policiais civis aposentados a retornarem às suas antigas funções, contrariando a decisão da Paranaprevidência, que concede as aposentadorias. O Tribunal entende que a reforma previdenciária suprimiu o direito da classe de se aposentar antes da idade mínima de 53 ou 60 anos, conforme o regime jurídico ao qual o servidor está submetido. “Queremos que o governo faça uma lei regulamentando as aposentadorias para que essa divergência acabe”, declarou Batista.

Na manifestação, os policiais reivindicaram ainda o aumento do efetivo e a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria. Um decreto estadual tratando dessa questão chegou a ser publicado pelo governo do Estado em 2005, mas segundo o Sindipol, até hoje não entrou em vigor. Na manhã desta sexta-feira, representantes do governo e dos policiais reúnem-se em Curitiba para discutir o assunto. Sobre o aumento do efetivo, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que a partir de fevereiro de 2009, 900 policiais ingressarão nos quadros da Polícia Civil do Paraná.

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Lendo a materia do blog Investigador de Polícia, do amigo Flávio lembrei-me de ter visto alguma coisa sobre TCU e aposentadoria de policiais civis. É essa matéria acima. É interessante saber quais as semelhanças entre a legislação paranaense e a paulista para que não venhamos a correr o mesmo risco que eles. Quando se trata da polícia, pode apostar que sempre tem gente na contramão.