SETOR BUROCRÁTICO DA POLÍCIA USOU VERBA RESERVADA

Só o Departamento de Administração da polícia gastou R$ 1,07 milhão sem documentos de comprovação
Marcelo Godoy - O Estado de São Paulo - 08/12/2008
Setores burocráticos da Polícia Civil, como o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), receberam e gastaram dinheiro da verba de operações policiais sigilosas por meio de adiantamento de despesas. O gasto nessa modalidade é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, dispensa a apresentação de documentos, como nota fiscal, que o comprovem.

Responsável por compras e pelo setor de recursos humanos da polícia, o DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008. No mesmo período, um órgão operacional, como a Corregedoria da Polícia Civil, que apura em sigilo a corrupção policial, gastou só R$ 660 mil com essas operações. Além do DAP, a Academia da Polícia Civil (R$ 575 mil) também chegou a usar a verba para operações secretas sem nunca ter conduzido um inquérito policial contra o crime organizado ou feito prisão.

A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que os gastos são feitos de acordo com a necessidade, que eles são regulares e legais. Professores de Direito Administrativo e de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Adilson Dallari criticaram a forma, a quantidade e quem fez os gastos com a verba de operações sigilosas em dinheiro vivo, sacado do banco para pagar despesas adiantadas.

Ontem, o Estado mostrou que durante mais de seis anos a chefia de gabinete da Secretaria da Segurança - unidade gestora 180.101 - gastou R$ 2,26 milhões na gestão de Saulo Abreu (2002-2006) e R$ 479 mil durante a gestão de Ronaldo Marzagão com operações policiais reservadas, valor superior ao usado pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) ao do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a mudança do chefe de gabinete, em março deste ano (saiu Tadeu Sérgio Ponto de Carvalho e entrou João Cláudio Valério), os gastos mensais caíram até 80% e começaram a aparecer no Sigeo sobras da verba em dinheiro sacado por meio de ordens bancárias.

Além do gabinete, as despesas sigilosas com operações policiais são feitas por vários setores da segurança. Eles têm verba específica de operações policiais reservadas. No caso da PM, ela é usada pela Corregedoria e pela 2ª Seção do Estado-Maior (serviço de informações). Na Polícia Civil, cada departamento tem o seu quinhão.

Até a Delegacia-Geral utiliza a verba. A unidade gestora 180.102 (Administração da Delegacia Geral de Polícia) gastou R$ 940 mil, segundo o Sigeo, de janeiro de 2002 a setembro de 2008 dessa verba na forma de adiantamento de despesa. Sem chefiar nenhum setor operacional, as Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, usaram a verba de operações da mesma forma entre 2002 e 2008. Os gastos foram de R$ 560 mil.

Ao contrário dos gastos feitos por meio de cartão, o adiantamento de despesa não permite verificar no Sigeo onde o dinheiro foi gasto. “A ausência de nota se justifica para que a operação secreta não seja rastreada. Mas a confidencialidade do gasto não dispensa a existência de um relatório”, disse o professo de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Floriano Azevedo Marques.

Diante da ausência de notas fiscais ou de qualquer outro papel que demonstrasse a efetiva realização do gasto, gestores desse dinheiro se justificam dizendo que isso ocorre dada a “natureza das despesas”. Na atual gestão, o ex-chefe de gabinete Carvalho fez duas dessas prestações de contas, também assinadas pelo ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.

TCE

“A autorização legal para se prestar contas de forma reservada não significa que não se tenha de ter uma prestação de contas adequada”, disse o professor de Direito Público da USP, Adilson Dallari. As prestações de contas da secretaria foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo 31917/026/08 sobre o gasto de R$ 142 mil no primeiro semestre deste ano do gabinete do secretário ficou registrado que o dinheiro foi gasto como “verba de representação”.

“Já o Doutor Saulo nunca teve verba de representação. Ele pagava o almoço do próprio bolso”, disse Elaine Mansano, ex-assessora especial de Saulo. De fato, o Sigeo não registra gasto com verba de representação na época de Saulo e no primeiro ano de Marzagão. Há, porém, uma discordância entre as informações do Sigeo e do TCE. O gasto de R$ 142 mil do primeiro semestre de 2008 está registrado no Sigeo como verba de operações policiais sigilosas e não como verba de representação. A secretaria não informou se houve remanejamento de verba. 

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