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DECRETO Nº 54.977,

DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a redução de interstício no

posto de Capitão do Quadro de Oficiais

Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia

Militar do Estado de São Paulo

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício

no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O interstício para a promoção ao posto

de Major Músico PM do Quadro de Oficiais Músicos

(QOM) do Capitão Músico PM será reduzido para 2

(dois) anos, e para a promoção ao posto de 1º Tenente

PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

dos 2º Tenentes QOPM para 1 (um) ano.

Artigo 2º - A redução do interstício somente terá

aplicação durante os 6 (seis) meses subsequentes à

publicação deste decreto.

Artigo 3º - O Capitão Músico PM e os 2º Tenentes

QOPM, preenchidos os requisitos legais, serão promovidos,

respectivamente, ao posto de Major Músico PM

e ao posto de 1º Tenente QOPM em 15 de dezembro do

corrente ano.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 2009

ALBERTO GOLDMAN

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 200

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