Projeto de Lei sobre crimes na internet provoca polêmica

(1'35'' / 373 Kb) - O Projeto de Lei (PL) sobre crimes na internet, elaborado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB), foi apelidado pelos críticos de AI-5 digital. Relembrando o decreto do regime militar, que agravou a censura imposta aos meios de comunicação no Brasil, entidades organizaram um ato público contra a lei. Políticos, músicos e organizações protestam nesta quinta-feira (14), na cidade de São Paulo (SP). O deputado Simão Pedro (PT) acredita que o PL traz medidas que criminalizam ações comuns dos internautas. “Ele pretende instituir controle dos usuários, por exemplo, obrigatoriedade do cadastro de todas as pessoas que assinarem contrato para uso da rede mundial, os provedores que terão que arquivar por anos os acessos e conteúdos dos internautas, inclusive salas de bate-papo. É um rigor, um controle excessivo, que tem por trás interesses privados fortíssimos.” Sobre tais interesses, o deputado ainda faz uma relação entre os setores privados com o poder público. “Por que o deputado Azeredo está fazendo esse projeto de lei com tanto empenho? Ele é conhecido pelas ligações com setores privados banqueiros, é uma necessidade desses setores de controlar provedores.” O PL de Eduardo Azeredo cria treze novos crimes na internet, com penas que variam de um a três anos. De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim. 14/05/09

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