Ministério Público denuncia Serra por difamação e calúnia

excelentíssimo senhor doutor juiz eleitoral da zona eleitoral de porto alegre/rs

Rede Brasil Atual/

O MINISTÉRIO PUBLICO, por sua Promotora Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, com base nos documentos anexos, protocolados sob o n° 46.180/2010, em tramitação na 11 Ia Zona

Eleitoral de Porto Alegre, oferece DENÚNCIA contra:

JOSÉ SERRA, brasileiro, casado, economista,

nascido em 1xx.xx.xxxx, com sessenta e oito anos

de idade, filho de Francisco Serra e de Serafína

Chirico Serra, portador da Cédula de

Identidade/RG n° xxxxxxxx/SP, inscrito no

CPF n° xxx.xxx.xxx/xx residente e domiciliado na

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São Paulo/SP, pela prática dos seguintes FATOS DELITUOSOS:

Fato:

No dia 22 de julho de 2009, ha sede da Rádio

Gaúcha, localizada Av. Ipiranga, 1074, Jardim Guanabara, em Porto

Alegre, em horário não esclarecido nos autos, o denunciado JOSÉ

SERRA, visando fins de propaganda eleitoral, difamou o Partido dos

Trabalhadores ao afirmar que o mesmo tem ligações com as Forças

Armadas Revolucionárias da Colômbia

Na ocasião, o denunciado em entrevista ao jornal

Zero Hora,'respondendo a questionamento da entrevistadora sobre a

polêmica causada pelas declarações de Índio Costa, acerca da afirmação de

que o PT teria ligações com o narcotráfico, respondeu que: o que ele disse é

uma coisa antiga, que está mais do que evidenciado, que o PT tem ligação

com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que, por

sua vez, são uma forço do narcotráfico.

2o Fato:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local o

denunciado JOSÉ SERRA caluniou o candidato Fernando Damata

Pimentel, visando fins de propaganda eleitoral, imputando-lhe falsamente

fatos definidos como crime, quais sejam, violação de sigilo funcional

(artigo 325, § Io, inciso II, do Código Penal) e formação de quadrilha

(artigo 288, capui, do Código Penal).

Na ocasião, o denunciado em entrevista ao jornal

Zero Hora, respondendo a questionamento da entrevistadora sobre a quebra

de sigilo de Eduardo Jorge, respondeu que: é estratégia do PT. Eles tinham

montado um grupo de dossiê sujo. Dossiê limpo não é obrigatoriamente

algo criminoso. Quando é feito com baixaria, você está comprando

depoimento. Isso é jogo sujo, e o PT estava montando isso e foi descoberto.

Tudo coordenado por um personagem importante do PT, que é o Ferando

Pimetel. Não é Zé ninguém. Uma delas foi começar a quebrar sigilo

usando de funcionários ligados ao PT.

A referida reportagem foi publicada no dia 23 de

julho de 2010 do Jornal Zero Hora e, na mesma data, publicada na versão

eletrônica do referido jornal, como demonstra os documentos que ora se

requer a juntada.

Assim agindo, incorreram o denunciado nas

sanções dos artigos 324, capai, e 325, caput, ambos da Lei n° 4.737/65,

pelo que o Ministério Público Eleitoral oferece a presente denúncia, a qual

espera seja recebida e processada, nos termos do artigo 359 e seguintes da

Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e dos artigos 395 a 398 do Código de

Processo Penal, por força do artigo 394, parágrafo 4o, do Código de

Processo Penal.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2010.

Promotora Eleitoral.

■ J

Vfl

i

VITIMAS:

1. Fernando Damata Pimentel, residente e domiciliado na Rua Marquês de

Maricá, 454. Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. qualificado na

representação anexa;

2. José Eduardo Dutra, presidente do PT Nacional, com endereço no

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Endereço: SCS Qd. 02,

Bloco C, n° 256 - Io Andar, Ed. Toufic - Brasília - DF: CEP, telefone (61)

32131313.

ROL:

1. Rosane de Oliveira, jornalista a ser intimada, na sede do Jornal Zero

Hora. localizado na Av. Ipiranga. 1075, Jardim Guanabara, em Porto

Alegre;

2. José Eduardo Martins Cardozo - deputado federal. Praça dos Três

Poderes - Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 719. CEP: 70160-

900 - Brasília - DF. telefone (61) 3215-5719/

PEDIDO DE DILIGENCIAS.

O Ministério Público requer seja oficiado ao

Jornal Zero Hora. requisitando a remessa da edição completa da publicação

realizada no de 23 de julho de 2010.

Outrossim. a fim de avaliar a possibilidade de

oferta de suspensão condicional do processo ao denunciado, requer sejam

certificados nos autos os antecedentes do denunciado, inclusive junto à

Justiça Estadual do Estado de São Paulo.