Sistema Justiça Moderna eliminará prisões desnecessárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) assinaram ontem (9) um termo de cooperação técnica com vistas ao estabelecimento de ações estratégicas na área de tecnologia da informação. Pelo acordo, o TJDFT cederá, sem ônus, ao CNJ, o “Sistema Justiça Moderna – Módulo Execuções Penais”.

Com esse processo eletrônico unificado, será possível acompanhar as execuções penais de todo o país. Com isso, garantir a concessão de benefícios legais a presos, que eventualmente não estejam sendo cumpridos em função do número desproporcional de processos em relação ao número de juízes. O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado no dia 19 de agosto pelo CNJ, no Rio de Janeiro, e realizado nas últimas duas semanas em presídios cariocas.

O Sistema Justiça Moderna vai emitir relatórios gerenciais sobre sistema carcerário e, com isso, os juízes poderão controlar o cumprimento de penas, visando imprimir transparência e celeridade na comunicação de atos processuais, com eliminação do trânsito de papéis. Com a fiscalização e a agilidade dos procedimentos judiciais, o número de detentos será reduzido, eliminando prisões desnecessárias ou descabidas, a espera de julgamento como condição sine qua non para usufruir os benefícios previstos em lei.

Para o ministro Gilmar Mendes, o sistema Justiça Moderna vai reduzir a superlotação carcerária, muitas vezes responsável pelas violentas rebeliões que acontecem em presídios de todas as regiões do país, “transformados, muitas vezes, em escolas de bandidagem ou em quartéis-generais do crime organizado e do narcotráfico”.

Segundo ele, o objetivo desse acordo é possibilitar que o Judiciário alcance o máximo de eficiência, de modo a tornar eficaz a prestação jurisdicional, papel constitucional do Conselho. Esse é mais um esforço do CNJ para uniformizar procedimentos, a exemplo de outras iniciativas como a bem-sucedida adoção das tabelas processuais unificadas, da utilização do sistema Renajud, do Sistema Hermes, entre outros.

O sistema que será cedido pelo TJDFT a todos os tribunais que assinaram o acordo permitirá ter amplo controle de cumprimento de pena e dos prazos de prisões preventivas e provisórias, evitando assim prejuízos aos condenados. Outros órgãos do Poder Judiciário poderão participar da ação mútua, mediante assinatura de Termo de Adesão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal