segunda-feira, 28 de setembro de 2009

ESTOU CERTO OU ESTOU ERRADO????

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LÍ DUAS OU TRÊS VEZES A MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR...
POSSO ESTAR ERRADO, MAS DO JEITO QUE ESTÁ:
1. ENTERRA DE VEZ O CICLO COMPLETO DA PM
2. ACABA COM A DISCUSSÃO DE 3ª POLÍCIA. A SPC É ÓRGÃO DE APOIO DA POLÍCIA CIVIL.
3. A CORREGEDORIA VOLTA A SER SUBORDINADA À DGP.....

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SERÁ QUE DESTA VEZ A COISA VAI ???????



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QUER MAIS DETALHES?

VEJA NO FLIT PARALISANTE ( clique aqui)

OU NO INVESTIGADOR DE POLÍCIA ( clique aqui )

E ANTES QUE ME ESQUEÇA: AINDA NÃO FOI DIVULGADO O ANEXO I
VAMOS TER QUE ESPERAR MAIS UM POUCO.
TOMARA QUE VALHA A PENA ESPERAR

QUEM ESPERA....
QUEM ESPERA
SEMPRE ALCANÇA
TRÊS VEZES SALVE
A ESPERANÇA

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domingo, 27 de setembro de 2009

OPINIÃO DOS OUTROS ...




Clique na imagem para ler o texto



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sábado, 19 de setembro de 2009

TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar


Com decisão, processo sobre morte do operário Manoel Fiel Filho deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal

Com decisão, processo sobre morte do operário Manoel Fiel Filho deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal


15/09/2009


Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil


Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou decisão em primeiro grau da Justiça que havia extinguido uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e que pedia a condenação de sete servidores públicos federais que tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho.

Com isso, o TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação, o MPF pede que os sete servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes das vítimas, estimados em R$ 483 mil e também sugere a perda de suas funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria.

Para os desembargadores do TRF, a decisão tomada pela 11ª Vara Cível de São Paulo que havia extinguido o processo foi precoce diante da complexidade da matéria. Segundo nota da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert teria dito, na sessão realizada hoje (14), que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”.

“O MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”, disse Weichert. Segundo ele, a família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça logo após sua morte e obteve a confirmação de que a prisão fora ilegal, o operário sofrera tortura nas dependências do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e a versão de suicídio fora forjada pelos agentes públicos.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e havia sido preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o prenderam não tinham mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.

Foi levado à sede do DOI-Codi, na região do bairro Paraíso, na capital paulista. Testemunhas afirmam que lá ele foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Na versão oficial da época, o metalúrgico teria se estrangulado com um par de meias.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A atriz pornô mais inteligente do mundo

Qual a carreira que uma pessoa inteligente segue na vida profissional? Que tal “artista pornô“? Essa foi a opção de uma antropóloga norte-americana, considerada a atriz pornô mais inteligente do mundo.

A jovem loiraça, de 29 anos, atende pelo nome artístico de AJ Bailey – ela não divulga o nome verdadeiro porque pretende, um dia, voltar à carreira em museus. Formada em antropologia, AJ estudou arte em uma universidade escocesa de elite. Ela conta que, pouco antes do seu ingresso na instituição, o príncipe William havia estudado lá (ela até foi colega de alguns ex-colegas do nobre).

Conforme o “News of the World“, a atriz aproveita o tempo livre para ler Tolstoi e Oscar Wilde. Ela pode mesmo ser chamada de uma atriz pornô cabeçuda; aliás, “cabeçudo“, se fosse para um ator pornô, seria um adjetivo muito bem vindo.

AJ afirma que ama seu trabalho. Ela começou contracenando apenas com garotas, mas agora, na hora da “labuta”, atua com meninos e meninas. Os filmes com rapazes criaram, segundo a atriz, um problema para arranjar namorado – coitadinha. Alguém se habilita?

Fonte: News of the World

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Castração de pedófilos nas mãos do Congresso


Projeto de lei que prevê tratamento químico hormonal com remédios que diminuem a libido aos condenados por crimes sexuais contra crianças está na pauta do Senado. Caso aceite ser tratado, pedófilo poderá ter a pena reduzida

Daniel Gonzales, daniel.gonzales@grupoestado.com.br

Os condenados por crimes de pedofilia cometidos contra menores de 14 anos (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) poderão, caso desejem, receber tratamento químico hormonal, com medicamentos, para diminuição da libido (desejo sexual). Um projeto de lei federal de emenda ao Código Penal, que cria essa alternativa de pena para os presos, está na pauta para votação, amanhã, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Caso tope passar pelo tratamento, o condenado pode ter a pena diminuída em até um terço, prevê o projeto, em um escalonamento que ficará a critério da Justiça e de uma junta médica e psicológica. O texto original, de 2007, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que denomina o processo de “castração química”, recebeu emendas e o parecer favorável do relator, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. O senador não usa o termo castração, e prefere denominar o assunto de “terapia de redução da libido”.


“Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à terapia química (para esses criminosos)”, aponta Crivella. Segundo o senador, experiências semelhantes nos EUA, Canadá e Europa mostram que “as pesquisas têm apontado para a redução da reincidência criminal” entre quem passa pelo tratamento. Em seu parecer, o senador aponta ainda que o “tratamento hormonal do criminoso levaria a um ganho de segurança em relação aos crimes sexuais”.


Segundo ele, o processo químico é reversível e pode ser aplicado também em mulheres. O senador aponta que as substâncias já usadas em outros países para ações do tipo, o acetato de cyproterona e o acetato de medroxiprogesterona, “inibem a espermatogênese (processo de formação de espermatozoides), reduzindo o volume da ejaculação, ocasionando a diminuição das fantasias sexuais”.


O projeto será votado pela CCJ em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. As duas casas mantêm uma espécie de acordo informal, segundo o qual o texto também é votado apenas em comissões na Câmara, se assim o for no Senado. Caso aprovado também pelas comissões dos deputados, segue direto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Segundo informações da assessoria de Crivella, o projeto original, de Camata, previa a aplicação compulsória do tratamento químico aos condenados por pedofilia. Dessa maneira, porém, a medida foi considerada inconstitucional, porque a Constituição veda a aplicação de penas cruéis.

O projeto, então, recebeu a redação final, que vai à votação amanhã, que estabelece a criação de um novo artigo no Código Penal, o 226A, segundo o qual o tratamento passa a ser feito apenas por opção do criminoso.

Se houver progressão da pena, e o condenado for beneficiado por livramento condicional, mesmo assim o tratamento será mantido. O período de livramento, inclusive, não pode ser inferior ao prazo médico previsto para o término da terapia hormonal, segundo o projeto. Em caso de reincidência em crime de pedofilia, não haverá chance de novo tratamento.

O gabinete do senador Camata informou que ele aprova as modificações feitas por Crivella.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Serra cria “apartheid” no sistema público de saúde


Com nova lei, organizações sociais e planos de saúde são presenteados por tucanos

16/09/2009


Eduardo Sales de Lima
da Reportagem

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/serra-cria-201capartheid201d-no-sistema-publico-de-saude

No dia 14, fazia quatro dias que a neta de Lúcia Rejane estava internada na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Recém-nascida, a menina possui um tumor na parte externa de sua cabeça. Ela permanece internada porque a máquina de ressonância magnética está quebrada e só esse exame permitirá o diagnóstico: tumor maligno ou benigno. Preocupada, tensa, Rejane fumava dentro do complexo da Santa Casa, num espaço exterior. O hospital é público e administrado por uma organização social (OS), a Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo.

A alguns metros de Rejane, uma contradição. Existe um outro hospital, o Santa Isabel, que só atende a pessoas conveniadas e também pertence à Irmandade Santa Casa. Causa estranheza, entretanto, um hospital privado ocupando um complexo hospitalar público.

A porta do pronto-socorro do hospital Santa Isabel é automática, seu interior é bem acabado, mas o mesmo se encontra vazio. Do lado dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando 50 metros de distância, cerca de 150 pessoas lotavam um pronto-socorro.

Rejane não estava no PS, mas, diante da sua realidade e das dezenas de pessoas esperando por atendimento médico, desabafa: “A gente não tem dinheiro e fica assim; é ruim ter essa diferença, mas os governantes querem assim”. A dona de casa reclamou também da falta de informação e do péssimo atendimento dado a sua neta.

A “diferença” de tratamento citada pela avó aflita poderá aumentar ainda mais com a nova lei aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Com a mudança, o tucano poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas em São Paulo e permitirá que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde. Ou seja, os hospitais estaduais gerenciados por OSs serão reembolsados por atendimentos prestados a pacientes que tenham planos de saúde.

O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) explica que o que já é presenciado por Lúcia Rejane também o será por inúmeras pessoas. “Vai criar o apartheid nos hospitais. Nas Santas Casas já existe uma porta do SUS e outra de um órgão privado”. Como na realidade presenciada por Lúcia Rejane, Raul reforça: “é a porta do plano de saúde vai ser a modernizada”.

Mais. Para os críticos da nova lei, o atendimento a convênios prejudicará os pacientes mais pobres, que comumente enfrentam filas enormes, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de melhores serviços. Em declaração ao Correio da Cidadania, o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Mário Scheffer, reforça o conceito de divisão social já dito pelo deputado Raul Marcelo e também acredita que "isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema".

É só fazer as contas. Agora, as OSs vão atender 75% dos usuários do SUS e 25% de clientes com planos de saúde. Quer dizer, um pessoa que antes esperava sete meses para ser atendida por um endocrinologista, por exemplo, terá um acréscimo de 25% no tempo.

Para a administração tucana, o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público. Mas a promotora pública Ana Trotta Yarid entrará com ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que visa somente “abrir caminho para a entrada das organizações".

Abre caminho para um setor e literalmente presenteia outro. Ela lembra, em entrevista ao Correio da Cidadania, que o governo sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos que esses utilizaram na rede pública. O próprio secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou no início deste ano que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de "no mínimo, R$ 4,3 bilhões".

Nas tetas estatais

Raul Marcelo chama atenção para dados de um relatório do Dieese. Ele mostra que, em 2004, foram gastos R$ 600 milhões com OSs e, em 2008, foram gastos mais de R$ 1 bilhão.

Roberto*, funcionário de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da zona leste da capital paulista, gerenciada por uma OS, denuncia que foram gastos, só para a construção de um jardim estilo japonês, cerca de R$ 20 mil, sem nenhum tipo de fiscalização.“Isso revoltou os funcionários”, diz.

Por falar em revolta dos funcionários, a terceirização como consequência da criação das OSs é fator preponderante para a diminuição dos encargos trabalhistas. Entre 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos da saúde. Já as verbas para “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007. Esse dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O governo economiza custos e obtêm maior lucratividade. Roberto, entretanto, assinala que na AMA onde trabalha nunca observou a contratação de tantos funcionários, porém, todos terceirizados. Assim como chamou a atenção da reportagem o excesso de seguranças na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Foram observados cerca de 15 seguranças.

Assanhado

Além de abrir as portas da bonança para as OSs e os planos de saúde, em dezembro de 2007, o governador ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.

“O destaque mais negativo [com a aprovação da nova lei] é o fato dela desarticular o pouco que conquistamos no Brasil. Em primeiro lugar, a saúde é direito e dever do Estado. Em segundo lugar, ela tem que ter o controle social”, defende Raul Marcelo.

*nome fictício

terça-feira, 15 de setembro de 2009

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

CAMINHOS TORTUOSOS

domingo, 13 de setembro de 2009

CHURRASCO DE METRO

sábado, 12 de setembro de 2009

BELEZA CELESTIAL 7

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

FOTOS QUE NÃO DEVERIAM ESTAR NA WEB

Parlamento da Colômbia aprova referendo para o terceiro mandato de Uribe


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O governo de Uribe conta com 70% de aprovação.Clique aqui para ouvir(1'22'' / 321 Kb) - Sob denúncias de compras de votos, o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, conseguiu que o Parlamento colombiano aprovasse o projeto de referendo que pode garantir seu terceiro mandato consecutivo. A votação aconteceu nesta terça-feira (01) e terminou com 85 votos a favor e quatro votos contra o projeto. A oposição se retirou do Parlamento no momento da votação.

O governo de Uribe também é suspeito de arrecadar de forma irregular as verbas para a promoção do projeto de referendo. A maioria da bancada governista está sendo investigada por corrupção pela Suprema Corte de Justiça. Pelas denúncias, os parlamentares teriam permitido a aprovação do projeto para a primeira reeleição de Uribe em 2006 em troca de favores.

O projeto do referendo deve ter a aprovação ainda da Corte Constitucional e da Procuradoria Geral. Os trâmites, entretanto, podem ultrapassar o tempo limite para que Uribe apresente sua candidatura.

O governo de Uribe conta com 70% de aprovação. A maioria conquistada pela política de segurança nacional e combate às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A oposição considera que o terceiro mandato de Uribe afronta o sistema democrático.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

02/09/09

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

ESTRAGANDO A FOTO

Em greve, guardas-civis repudiam relação entre Kassab e Polícia Militar

(1'42'' / 400 Kb) - Os guardas-civis da cidade de São Paulo completam, nesta segunda-feira (28), o sétimo dia de paralisação. Além de melhores condições de trabalho, os guardas reivindicam aumento salarial de 80%. Atualmente, o salário deles é de R$ 855. Cerca de 50% dos quase 6.5 mil guardas-civis aderiram à paralisação.

O estopim para a greve aconteceu quando o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ofereceu um aumento na gratificação da Polícia Militar, que poderia chegar a R$ 1.8 mil. A corporação da PM, entretanto, é de responsabilidade do governo do estado.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindguarda), Wesley Dias Melo, isso acontece porque Kassab tem o apoio desses militares na sua administração.

“O Sr. Kassab trata o PM de uma forma melhor do que trata o guarda porque o prefeito está cercado de coronéis [reformados] lhe assessorando. Essa é a grande verdade.”

Segundo Wesley, a categoria também exige outras formas de atuação.

“O Sr. Kassab entende que serviço essencial é a fiscalização do comércio ambulante. Nós somos contra. Somos a favor do policiamento na porta das escolas, onde com certeza o guarda é bem mais respeitado.”

Uma a audiência de conciliação entre prefeitura e o Sindicato está marcada para acontecer nesta terça-feira (1º) e será mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Desde abril, os guardas tentam entrar em contato com a prefeitura, mas não são atendidos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

31/08/09

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

ESPORTE DIVERTIDO 7

SP: roubos batem recorde no primeiro semestre do ano


Clique aqui para ouvir(1'11'' / 281 Kb) - O estado de São Paulo registrou recorde no número de roubos no primeiro semestre do ano. De janeiro a junho, foram registrados 130 mil casos de assaltos. Os recordes ocorreram tanto em cidades grandes, como São José dos Campos e Jundiaí, quanto em médias e pequenas. A região de Presidente Prudente – com 53 cidades – foi onde os registros mais cresceram. Um aumento de 54% em relação ao mesmo semestre de 2008.



Entre as 73 cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas seis registraram quedas nos índices de roubos. Além disso, o crime também aumentou principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.



Dos 645 municípios paulistas, os três primeiros lugares no ranking atual de roubos foram Praia Grande, no litoral; Diadema, no Grande ABC; e a capital paulista.



De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.



31/08/09

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Lei seca absolve quem rejeita bafômetro


FELIPE SELIGMAN

LUCAS FERRAZ


da Folha de S.Paulo, em Brasília

Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a lei seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade.

Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.

A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a lei seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção.

Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime "conduzir veículo automotor sob influência de álcool".

A nova legislação foi aprovada no Congresso após negociações no Ministério da Justiça -que, procurado pela reportagem, não quis se manifestar.

"A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível", afirma uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

"Não basta que se constate clinicamente a embriaguez. É preciso, porque assim está na lei, que se comprove o grau de alcoolemia mínimo", relata uma outra decisão, do TJ-DF.

Prova contra si

E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?

"Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. É o principio da autoincriminação, consagrado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Ninguém pode ser compelido, portanto, a se submeter a qualquer um dos testes existentes para informar o nível de alcoolemia", entenderam os desembargadores do Paraná.

O levantamento foi preparado pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona --para onde os dados foram enviados na semana passada.

Ele foi realizado na segunda instância de todos os tribunais de Justiça do país entre os meses de junho de 2008 e maio de 2009. Foram encontradas 159 decisões em tribunais de todas as regiões do país --em 97% houve entendimento unânime.
A pesquisa se refere à infração penal, e não a punições administrativas que são aplicadas pela autoridade de trânsito.

A lei seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue), além de multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).


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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

O DIA EM QUE FHC DECIDIU ALUGAR UM PEDAÇO DO BRASIL




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SÃO PAULO - Um dos papéis mais importantes da internet é o de ajudar a disseminar informação. Ainda que muita gente se divirta com os bate-bocas eletrônicos, eu particularmente acho que essa é uma ferramenta essencial para a educação. E isso se deve a um fator muito específico: a internet fez com que o custo de transmissão e armazenamento de informações despencasse.

Graças à internet podemos, por exemplo, ter informações completas sobre um dos episódios mais patéticos da História recente do Brasil, que se deu em 18 de abril de 2000: a assinatura de um acordo entre o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e o então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Anthony Harrington.

O acordo viria a ser anulado, diante da reação de políticos e militares. Tratava do uso, pelos Estados Unidos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Na época ainda era possível fazer acordos de bastidores em Brasília sem que a maioria da população brasileira soubesse de nada. Hoje a maioria prefere acompanhar o Big Brother, mas ao menos tem a oportunidade, se quiser, de saber o que se passa.

Tendo morado 17 anos nos Estados Unidos, sei exatamente como funcionam os americanos. São pragmáticos. Se você der um dedo, eles querem os 20. Se oferecer a mão, querem o corpo inteiro. Não é preciso emitir qualquer opinião a respeito do acordo. É só ler o texto. Revela uma postura inacreditável do governo de Fernando Henrique Cardoso em relação à soberania nacional e ao próprio território brasileiro. Subserviência com assinatura embaixo.

Do artigo III, Disposições Gerais, letra E, sobre a República Federativa do Brasil:

Não utilizará os recursos obtidos de Atividades de Lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil quer em outros países).

Ou seja, o Brasil não poderia usar o dinheiro do aluguel de uma base estratégica para investir em seu próprio programa espacial.

Do artigo IV, Controle de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, número 3:

Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-ameircanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamentos dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a estas áreas.

Brasileiros teriam que pedir autorização dos Estados Unidos para se locomover em território nacional.

Do artigo VI, Controles de Acesso, número 5:

O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.

Brasileiro teria que usar crachá emitido pelo governo dos Estados Unidos para ter acesso a um pedaço do território brasileiro, uma espécie de passaporte interno, guardadas as devidas proporções.

VEJA O ARTIGO COMPLETO EM http://www.viomundo.com.br/buraco-negro/o-dia-em-que-fhc-decidiu-alugar-um-pedaco-do-brasil/


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domingo, 6 de setembro de 2009

“IstoÉ Daniel Dantas” - Daniel Dantas é dono da Isto é ????


http://altamiroborges.blogspot.com/2009/08/o-ataque-covarde-da-istoe-venezuela.html#links
A publicação semanal da Editora Três já é bem conhecida por seu jornalismo sensacionalista e mercenário, sempre na busca insana por aumento de tiragem e de lucros. Em fevereiro passado, no texto intitulado “Stédile, o intocável”, ela procurou justificar a repressão às 270 famílias de sem-terras acampadas numa fazenda em Eldorado da Carajás (PA), adquirida ilegalmente pelo Grupo Opportunity, controlado pelo mega-especulador Daniel Dantas. A agressão ao líder do MST teve como objetivo criminalizar a luta pela reforma agrária e defender o banqueiro.

Na ocasião, o MST respondeu a altura no texto intitulado “IstoÉ Daniel Dantas”. Lembrou que a revista “atua como títere dos poderosos, ao passo que se distancia do compromisso com a sociedade e a ética jornalística”. Destacou que ela faz o papel de advogado do bandido e que evita noticiar as sujeiras de Daniel Dantas, “preso em julho passado durante a operação da Polícia Federal por prática de crimes financeiros e de desvio de verbas públicas”. E ironizou: “Resta saber se o conteúdo da reportagem é fruto de um trabalho investigativo competente ou se deve ao curioso fato de que a
IstoÉ é publicada pela Editora Três, que por sua vez também é controlada pelo banqueiro Daniel Dantas. Desde 2007, ele possui 51% das ações da editora”.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Ministros poderão convocar juízes em Ação Penal

CONJUR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (21/08) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em Ações Penais. O texto básico da lei foi sugerido pelo presidente e pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, e sua aplicação resultará em grande economia de tempo na tramitação de processos penais de competência do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O novo mecanismo poderá acelerar, por exemplo, a tramitação da Ação Penal do mensalão, onde 39 pessoas respondem como réus no Supremo, acusadas de receber dinheiro em troca de apoio político ao governo. A Lei 12.019/09 inclui o inciso III no artigo 3º da Lei 8.038/90, que institui normas procedimentais para determinados processos que tramitam nas Cortes Superiores, entre eles, a Ação Penal.

Segundo o novo dispositivo, o relator da Ação Penal tem competência para convocar desembargadores de Turma Criminais dos Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais, bem como juízes de varas criminas estaduais e federais, para atuar nesses processos realizando interrogatórios e outros atos de instrução.

A lei permite que a convocação seja feita pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período e por um máximo de dois anos.

II Pacto Republicano
Essa e outras seis leis sancionadas recentemente são fruto do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado no dia 13 de abril deste ano pelos presidentes dos três Poderes da República.

A Lei 12.016/06, que regulamenta o Mandado de Segurança, meio processual previsto na Constituição para questionar atos que não são abrangidos pelo Habeas Corpus, e a Lei 12.011/09, que estruturou a Justiça Federal, com a criação de 230 Varas Federais, também são resultado direto do II Pacto Republicano.

Também foram incorporadas ao universo jurídico brasileiro desde abril deste ano a Lei 12.012/09, que criminaliza o ingresso de aparelhos celulares e similares nas penitenciárias do país, a Lei 11.969, que facilita o acesso de advogados aos autos de processos em cartório, e a Lei 11.965, que prevê a participação de defensores públicos em atos extrajudiciais, como assinatura de partilhas e inventários, separação e divórcio consensual.

A Lei 11.925 é outra que está em vigor e, além de possibilitar a declaração de autenticidade dos documentos pelos advogados, dispõe sobre hipóteses de cabimento dos recursos ordinários para instâncias superiores, para decisões finais.

Assinatura
Na solenidade de assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, o presidente do Supremo fez questão de ressaltar a importância da participação do Legislativo para o sucesso da iniciativa. “Só um Congresso permanentemente aberto, ativo e altivo pode garantir o Estado Democrático de Direito”, resumiu Gilmar Mendes na ocasião.Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Lei protege internautas contra perseguição na web


Você já se deparou com um usuário na rede que acessa sempre a sala de chatem que você está e lá faz questão de insistentemente enviar mensagens provocativas a você? E aquela pessoa que bisbilhota todo o santo dia seu perfil no Orkut? Ou com aquele que lhe dá “Boa Noite, durma com meus anjos!” toda a noite no Twitter? Tudo isso gera uma certa insegurança e incomoda? Lógico que sim! Mas o que é isso a final?

Diferente do CyberBulling onde se tem uma ação ativa do agente, que provoca, ridiculariza, ofende e difama a vítima, por escritos, publicação de vídeos ou fotos, estamos a falar do Stalking, onde a violência é “sutil”, e muitas vezes só perceptível à própria vítima. Algo em comum? Ambas as práticas almejam abalar o “psicológico” da pessoa.

CyberStalking, nada mais é do que a versão digital do Stalking (caçada, do inglês), uma forma de violência suave, que atua à margem da Lei e na linha tênue que separa um elogio, aproximação ou manifestação com segundas intenções difamatórias e de abalo ao subconsciente e paz interior da pessoa, a chamada “marcação serrada”.

Imagine aquela pessoa que segue seus passos na rua mas não lhe agride nem lhe ofende, só lhe segue...Imagine que ela sempre faz questão de cruzar por seu caminho, onde um simples “olhar” pode danificar mais do que qualquer palavra ou ato. O problema é que “olhar” não é crime! Ou seja, ao buscar a ajuda de alguém é comum que ouça “Mas ele está apenas sendo gentil...”, ou seja, somente a vítima sabe mensurar os danos que o stalker provoca.

Este é o Stalking, e ele tem se potencializado na Internet graças a falsa ideia de anonimato. Muitas vezes a vítima desconhece a imagem de seu perseguidor, chega até o escritório e quer processar um nickname, sem mais nenhum dado, o que de fato é impossível.

Conquanto a maioria das condutas não possam ser punidas, temos modalidades, porém, que passam a ser criminosas, como por exemplo, ligações noturnas ou e-mails enviados ou mensagens SMS e recados na secretária eletrônica. Aqui, as mensagens são em sua maioria subliminares ou com termos que só a vitima entende (como por exemplo, termos comuns entre um casal que namorou durante anos), e isto dificulta a atuação ou o interesse da Polícia. As motivações? Ciúme patológico, amor, desamor, ódio, vingança, inveja, ou até mesmo brincadeira.

Nos Estados Unidos, um Projeto de Lei em trâmite no Comitê Judiciário da Assembléia de New Jersey traz uma punição interessante aos Stalkers que forem condenados: Além da clássica “ordem de distância permanente com a vítima”, também não mais poderão enviar e-mails a esta pessoa! Criou-se a “Ordem de distância virtual”. Outra proposta, ainda, sugere a criação de um “cadastro” de e-mails de Stalkers.

No Brasil, esta brincadeira pode sair caro, onde já tivemos casos de processos por Stalking. A Lei de Contravenções Penais prevê o delito de perturbação de tranquilidade, em seu artigo 65, prevendo uma pena de 15 dias a dois meses, sem prejuízo da indenização cível correpondente por danos morais. Logicamente, que os casos devem ser analisados em seu contexto, pois muitas denúncias, efetivamente, não passam de infundado temor.

Como se percebe, muitas pessoas são vítimas desta violência sem mesmo saberem ou conhecerem que a Lei as protege. Fique atento, converse com seus filhos, e em caso de violência psicológica pela Internet, registre os arquivos digitais, procure um especialista para apuração da autoria e registre a ocorrência.